REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SEXUAIS E DESCRIMINALIZAÇÃO DAS CASAS DE ENTRETERIMENTO ADULTO
Por: Nathalia Cristina • 22/5/2017 • Monografia • 10.630 Palavras (43 Páginas) • 228 Visualizações
[pic 1]
NATHÁLIA CRISTINA FIGUEIRA
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SEXUAIS E DESCRIMINALIZAÇÃO DAS CASAS DE ENTRETERIMENTO ADULTO
IPATINGA - MG
2015
NATHÁLIA CRISTINA FIGUEIRA[pic 2]
[pic 3]
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SEXUAIS E DESCRIMINALIZAÇÃO DAS CASAS DE ENTRETERIMENTO ADULTO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ensino
IPATINGA - MG
2015
Aqueles que lutam pelo o que acreditam independentemente das dificuldades que enfrentam. Aos meus pais, e aqueles que percorreram todo esse caminho ao meu lado.
AGRADECIMENTOS
Prefiro não citar nomes, não quero me esquecer de ninguém, nem dos que já se foram. Agradecer é algo rotineiro que deveria ser mais rotineiro em nossas vidas, mas, nem sempre é assim.
Não quero pecar pelo excesso. De certa forma, todos que aqueles que seriam homenageados neste espaço vão saber disso ao ler essas palavras. Saibam que eu sou enormemente grata por ter todo o prazer de conviver e aprender a cada dia com vocês.
Sim, é claro que eu vou falar dela! Não poderia esquecer. Se não menciona lá, não seria eu. Obrigada Kiara, por fazer parte dos meus dias. Este trabalho também é dedicado a você.
[...]
Tiefe Brunnen muß man graben,
Wenn man klares Wasser Will.
Rosenrot oh Rosenrot,
Tiefe Wasser sind nicht still. […]
[Poços profundos precisam ser cavado,
Se você quiser água limpa.
Rosa vermelha, oh rosa vermelha,
Águas profundas não são calmas.].
(Rammstein, Rosenrot)
RESUMO
O trabalho ora proposto enfoca na regulamentação das atividades sexuais que, embora não criminalizada pelo sistema penal, também não é acolhida no âmbito civil e trabalhista, o que acaba por marginalizar a profissão, deixando-a as mazelas da sociedade. Ademais, busca-se semear a reflexão acerca do tema principal como profissão que deve ser devidamente regulamentado, garantindo assim uma serie de benefícios aos profissionais da área. Com efeito, são contemplados os principais aspectos acerca do tema como, analogia a outros países onde há tal regulamentação, e apresentação de projetos de leis. Por fim, é feito um apanhado geral sobre os aspectos que a regulamentação traria no âmbito jurídico e trabalhista.
ABSTRACT
The work proposed here focuses on the regulation of sexual activities, which, although not criminalized by the penal system, is also not accepted in the civil and labor sphere, which ends up marginalizing the profession, leaving it to the ills of society. In addition, it seeks to sow reflection on the main theme as a profession that must be duly regulated, thus guaranteeing a series of benefits to professionals in the area. In fact, the main aspects on the subject are considered, as analogous to other countries where there is such regulation, and presentation of draft laws. Finally, a general overview is made on the aspects that the regulation would bring in the legal and labor scope.
SUMÁRIO
RESUMO ____________________________________________________6
ABSTRACT ____________________________________________________7
INTRODUÇÃO__________________________________________________9
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ____________________________________11
1. ACEPÇÃO DO VOCABULO ____________________________________14
2. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROSTITUIÇÃO ____________________16
2.1 A PROSTITUIÇÃO NO MUNDO ________________________________16
2.2 A PROSTITUIÇÃO ___________________________________________18
2.3 A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL – GABRIELA LEITE ________________20
3. A REGULAMENTAÇÃO _______________________________________22
3.1 POR QUE REGULAMENTAR?_________________________________ 24
3.2 CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO _______________________26
3.3 PROJETO GABRIELA LEITE __________________________________27
CONSIDERAÇÕES FINAIS_______________________________________29
REFERÊNCIAS ________________________________________________30
ANEXO 1 _____________________________________________________34
ANEXO 2 _____________________________________________________38
INTRODUÇÃO
Diz-se que o Estado é um mal necessário a sociedade e, que este tem por sua função regular o convívio entre as pessoas.Sendo assim, o Estado surge como o ditador de normas e preceitos, é o Estado que irá dizer o que pode e o que não pode, baseando-se nos anseios da sociedade. Se, a sociedade aceita tal conduta, tal conduta será permitida pelo Estado, não havendo necessidade de criminaliza-la. É o que se defenderá durante a realização deste trabalho.
A prostituição é tão antiga quando a própria humanidade, chegando algumas pessoas a defenderem inclusive que esta seria a profissão mais antiga que se tem conhecimento na história. Com a difusão do cristianismo pelo mundo a fora, os ideais cristãos começaram tomar conta da sociedade, até chegar há um período em que não se sabia direito o que era crime e o que era o pecado, pois os conceitos de ambos se misturaram. A igreja ditava as normas, podemos inclusive dizer que por um período de tempo, a Igreja se tornou o Estado.
Hoje, vivemos em outros tempos. A sociedade já diferencia o crime do pecado. Porem, o nosso Código Penal ao que se refere ao tema do trabalho, ficou inerte, e continuamos a viver sobre os preceitos da época de 40, época em que o atual Código entrou em vigor. A sociedade não mais recrimina a prostituição ao ponto de haver a necessidade do Estado criminalizar as condutas dos artigos 229 e 230 do Cód.Penal, bem como não há o porquê não regulamentar as atividades sexuais.
Não podemos fechar os olhos e continuar a viver numa sociedade hipócrita, sujeita as leis que já não são capazes de acompanhar seu desenvolvimento, de atender seus anseios, e passa a excluir e ensejar a discriminação porque simplesmente nada faz. Como diz NUCCI (2014):
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