RESENHA CRITICO JURIDICA DO FILME A CONDENAÇÃO

UNASP-EC

Medicina legal – Prof: Larissa Reis

Rafaelly Martins RA: 024498

RESENHA DO FILME: A CONDENAÇÃO

O  filme a condenação conta a historia de (originalmente, Conviction) é um filme do ano de 2010, dirigido por Tony Goldwyn e estrelado por Hillary Swank no papel de Betty Anne Waters. O drama é inspirado na história real de Kenneth Waters, que foi condenado e preso, em 1983, pelo assassinato de Katharina Brow.

Betty Anne é uma mulher comum, mas que levou uma vida difícil, ela e seu

irmão na qual sempre foram unidos, passam por  uma separação  de adoção em

sua infância mas na  qual  não  se  afastam  a  ponto  de   perder  o  contato,  adulta  e formando  sua  família  Betty  trabalha  como  garçonete,  e  tem  uma  reviravolta quando seu irmão é preso injustamente por matar Kathatina brow, golpeada com 11 facadas entre o rosto, pescoço e busto de modo cruel em sua casa.

        Como o julgamento é baseado em interpretações de namoradas de Kenny que alegam ter ouvido ele confessar o assassinato da jovem Brow, o irmão de Betty Anne é condenado a prisão perpetua.

Os irmãos não têm condições de pagar um advogado e o destino de Kenny estava fadado a uma cela. O amor fraterno, porém, fala mais alto e Betty, uma garçonete mãe de dois filhos pequenos, volta a estudar para prestar uma faculdade de Direito e, assim, defender seu irmão. Como consequência ao amor fraterno por seu irmão e o senso de justiça, seu casamento se torta um peso pois seu marido não quer que Betty Anne volte a estudar, assim acaba perdendo sua família. Porém com dedicação e paciência, a jovem volta a faculdade e se torna criminalista forense a fim de provar a inocência de seu irmão.

Como advogada, Betty teve acesso às provas do crime e, amparada pelo Innocence Project, organização que tem por missão libertar pessoas condenadas injustamente comprovando a ausência de culpa por meio de provas (como exames de DNA como no caso de Kenneth), e por sua amiga e também advogada, Abra Rice, atestou a inocência de Kenneth, livrando-o da prisão após longos  dezoito anos.

Precisamos destacar alguns os princípios constitucionais que abordam o caso. o contraditório e da ampla defesa são necessariamente destacados por não terem presença no julgamento de kenny.  Esses princípios advêm da garantia constitucional do devido processo legal e permitem a igualdade das partes no processo, condição de ser ouvido e participar influenciando as decisões, defesa por meio de provas, defesa técnica (por meio de um advogado), entre outros.

Na teoria processual, um devido processo é aquele que caminha nos conformes da lei, ou seja, um indivíduo tem direito a exigir que a privação de seus direitos fundamentais seja feita apenas se for seguido o curso de um processo especificado em lei, processo esse que deve ser justo e adequado. O devido processo legal está presente no artigo XI, n. 1, da Declaração Universal dos Direitos do Humanos: “Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas” Assim como na Constituição de 1988, no art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”

Podemos conferir que durante o drama, o processo de acusação não é respeitado o devido processo legal, constante apenas com provas orais de falso testemunho de suas ex-namoradas. Infringindo assim também o principio da ampla defesa.

O contraditório juntamente com a ampla defesa estão presentes no artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. O direito dos princípios constitucionais que é abordado é inerentes as partes do processo.

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