Resenha Caso Ximenes Lopes x Brasil

Rafael Kovalski da Cruz Caso Ximenes Lopes x Brasil Resenha resumo apresentada na disciplina Teoria e História do Direito, do curso de direito, da universidade do vale do taquari – Univates, para complementação da avaliação da 1 º Nota do semestre. Professora: Leila Viviane Scherer Hammes Lajeado, abril de 2021

A Casa de Repouso Guararapes

Em 1999, o Senhor Damião Ximenes Lopes, foi encaminhado para a Casa de Repouso Guararapes, situada no estado do Ceará, para receber tratamento psiquiátrico, mas em poucos dias de internação o mesmo, acabou falecendo, levantando diversas dúvidas dos familiares. Diante do fato ocorrido, seus familiares entraram com uma denúncia, contra o mistério público da época, para fins de saber a real situação do acontecido. Após 5 anos, o caso chegou na corte dos direitos Humanos Interamericana, onde a mesma vai prosseguir com o julgamento do caso, procurando sempre a melhor maneira de resolver com justiça. Pois o direito de cuidar do estado estava sendo contestado.

O Senhor Damião Ximenes Lopes, teve uma infância sofrida, após um acidente na adolescência, o mesmo ficou com problemas neurológicos, vindo a ser internado em hospitais psiquiátricos, diversas vezes, por conta de sua conduta. Ao passar do tempo, o quadro clinico foi se estabilizando. E Senhor Ximenes Lopes teve alta hospitalar, mas por volta de 1999, estava inviável deixá-lo sozinho, por conta de suas crises, passando a ser internado na casa de Repouso Guararapes. Mas poucos dias de sua baixa hospitalar, acabou falecendo. Querendo respostas sobre a morte, seus familiares entraram em contato com o hospital, onde não obteve informações concretas, por tanto, entrou com uma denúncia contra o estado, para ter mais informações sobre a morte do mesmo. Recebeu um laudo do Estado, onde o explicava que a morte era desconhecida, não satisfeita com o laudo, Irene Ximenes Lopes Miranda apresentou petição à Comissão Interamericana contra o Brasil, em que denunciou os fatos ocorridos em detrimento de seu irmão Senhor Damião Ximenes Lopes. Foi instaurada a petição, para averiguar o possível desleixo com o paciente, pois o dever de cuidar do estado, está em foco. Com as acusações dos familiares do Senhor Damião Ximenes Lopes, a corte Interamericana, enviou vários pedidos, solicitando respostas sobre o caso. Testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas, uma delas foi o médico, que trabalhava na casa de Repouso, o mesmo disse em um de seus relatos, ‘’ Senhor Ximenes Lopes não compreendia o próprio dia da semana que estava, não conseguia nem sair na rua sem se perder’’. Depois das provas e testemunhas, foram ficou salientado que a causa da morte, foi sobre as consequências do antigo tratamento psiquiátrico. Com o passar do julgamento, a corte interamericana sentenciou o Estado, à fins de regularizar o serviço de saúde dos hospitais psiquiátricos, para que exista um tratamento mais humano, e fiscalizar as dependência dos mesmos.

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