Resumo do Caso Ximenes Lopes

A obra trata a primeira condenação do Brasil pela violação do direito à vida, integridade pessoal, garantia e proteção judicial, juntamente ao desenvolvimento da sentença composta por doze capítulos, totalizando 106 páginas.

Sentença realizada em 4 de julho de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos integrada pelo Presidente Sergio García Ramírez, Vice-Presidente Alirio Abreu Burelli e os Juízes Antônio Augusto Cançado Trindade, Cecilia Medina Quiroga, Manuel E. Ventura Robles e Diego García-Sayán.

Damião Ximenes Lopes, portador de deficiência mental, foi internado em 1º de outubro de 1999 na Casa de Repouso de Guararapes no interior do Estado do Ceará com fins de receber tratamento psiquiátrico, em 4 de outubro de 1999, neste mesmo local, faleceu devido as supostas condições desumanas e degradantes da sua hospitalização, que na época faziam parte da segregação. Em julho de 2001, a Casa de Repouso de Guararapes foi fechada, em decorrência, houve uma modificação no processo de assistência, evidenciando a atenção médico-hospitalar e de manicômios, para uma abordagem descentralizada, trazendo a proposta de reabilitação e reintegração social das pessoas com doenças mentais. Em sua declaração, Eric Rosenthal, especialista internacional em direitos humanos da pessoa portadora de deficiência, ressalta o despreparo dos agentes no centro de saúde onde Damião Ximenes Lopes faleceu.

As pessoas com deficiência mental estão sujeitas a discriminação e fortes estigmas, constituindo um grupo vulnerável a violações de direitos humanos a nível global. Quatro relatores das Nações Unidas constataram que as pessoas com deficiências mentais sofrem as mais perversas formas de discriminação, assim como difíceis condições de vida, se comparados a qualquer outro grupo vulnerável da sociedade. As práticas violatórias dos direitos de pessoas com deficiências mentais seguem padrões similares em todo o mundo. Essas pessoas são arbitraria e desnecessariamente segregadas da sociedade em instituições psiquiátricas, onde se encontram sujeitas a tratamento desumano e degradante ou a tortura.

Com o intuito de homenagear o senhor Damião Ximenes Lopes, houve a criação de um Centro de Atenção Psicossocial com seu nome, no qual foi estabelecida uma estrutura com uma equipe interdisciplinar de médicos, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, terapeutas. Os pacientes realizam trabalhos para

Serem inseridos na sociedade, quando antes estavam totalmente destinados a viverem em manicômios.