Resenha Origens do Totalitarismo

APONTAMENTOS – AS ORIGENS DO TOTALITARISMO (HANNAH ARENDT)

Marina Xavier de Mello

ANOTAÇÕES PESSOAIS

(CRÍTICAS/ QUESTIONAMENTOS/ IDÉIAS)

EM VERMELHO

• A autora começa o capítulo contextualizando o período da segunda guerra mundial, relembrando a grande inflação que atingiu frontalmente os pequenos proprietários e o desemprego que alcançou nações inteiras após a Primeira Guerra.

• Relembra-se dos judeus que deixaram seus lares e se tornaram apátridas, perdendo, inclusive, seus direitos humanos mais básicos.

• Um contexto de ódio generalizado se instalou nos anos que antecederam a grande guerra.

• Esse ódio entre nações e entre maiorias e minorias a princípio parecia ser apenas mesquinha querela nacionalista, sem grandes conseqüências para os destinos políticos do continente.

• Como resultado da liquidação de dois estados (Russia e Austia-Hungria), surgiram dois grupos de vítimas (ambos em pior estado que a classe média desempregada, desapropriada e privada de posição sicial): os apátridas e as minorias (primos de primeiro grau).

• Esses dois grupos não dispunham de governos que os representassem e protegessem. Estavam a mercê da absoluta ausência de leis ou das leis de exceção dos Tratados das Minorias, o qual todos os governos (exceto a Tchecoslováquia) assinaram.

• A desnacionalização foi uma arma fundamental para que os governos totalitários impusessem suas opressões até mesmo sobre os países oponentes.

• Os judeus eram vistos explicitamente como refugo da terra (sem dinheiro, nacionalidade, passaporte) que atormentavam as fronteiras dos países.

• A autora menciona que a expressão “direitos humanos” tornou-se sinônimo de idealismo fútil e de tonta e leviana hipocrisia. Guardadas as devidas proporções, no cenário atual brasileiro, a referida expressão também tomou significado vexatório da extrema direita que hoje governa sob o argumento de que a esquerda, que tem como uma de suas bandeiras principais a proteção aos direitos humanos, utiliza-se  da expressão para “defender bandido” (sic) e beneficiar aproveitadores de benefícios sociais concedidos pelo governo.

• Nota-se que o pensamento mencionado acima presume um radicalismo na proteção do encarcerado ou suspeito e também pressupõe a má fé daqueles que gozam de benefícios sociais.

• Ignora-se o fato de que as prerrogativas em matéria de direitos humanos são resultados de períodos de supressão do conceito mínimo de dignidade humana, como, por exemplo, a proteção da ampla defesa e contraditório em processos judiciais que consta na Constituição Federal elaborada no período pós ditadura militar brasileira onde houveram diversas punições indevidas.

• Nesse discurso anti-direitos humanos há claramente uma nuvem de ódio sendo disseminada. A intolerância, o apontar de dedos a condenados sem as devidas provas, apenas personifica os vilões da história no ponto de vista da extrema direita: o preso sem condições de defesa (pobre) e dependente de benefícios sociais (o também pobre).

• A autora critica a criação de Estados-nações no pós primeira guerra através dos Tratados de Paz visto que aglutinaram vários povos num só estado e criaram com os povos que sobraram um terceiro grupo chamado de minorias. Tal ação dava poderes a uns e servidão a outros.

• Os novos estados-nações enxergavam os Tratados de Minorias como violação da prometida soberania nacional, uma vez que somente os novos estados se submetiam a eles.

• Os governos impostos exploraram suas nacionalidades do modo mais eficiente possível e essas nacionalidades por conseqüência eram desleais aos seus governos.

• A população nacionalmente frustrada entendia que a verdadeira soberania popular só seria atingida após a verdadeira emancipação nacional e que enquanto isso não ocorresse não haveria possibilidade de usufruírem de direitos humanos.

• Os tratados de minorias não confiavam aos novos estados-nações a proteção das diferentes nacionalidades, mas atribuiam a Liga das Nações essa salvaguarda e esses povos não confiavam na referida Liga para tanto.

• “os tratados de minorias haviam sido concebidos meramente como método indolor e supostamente humano de assimilação, e isso enfureceu as minorias. [...] Os representantes das grandes nações sabiam demasiado bem que as minorias existentes num estado-nação deviam, mais cedo ou mais tarde, ser assimiladas ou liquidadas.”

• As minorias uniram-se num congresso denominado “Congresso dos Grupos Nacionais Organizados nos Estados Europeus” com um discurso anti-estadista.

• Todas as nacionalidades (não só os denominados minorias) aderiram ao congresso e o numero de “nações de minorias” cresceu de modo considerável, superando os povos estatais em número

• “A base do Congresso eram os interesses nacionais de cada minoria e não o interesse comum de todas as minorias. A harmonia entre judeus e alemães (até o advento de Hitler) mantinha o congresso coeso.”

• Em 1933 a delegação judaica exigiu um protesto contra o tratamento dos judeus no Terceiro Reich e isso fez com que os alemães nacionalmente minoritários anunciassem simpatia a Alemanha Nazista, sendo apoiados pela maioria das outras delegações do congresso. Assim, o congresso foi abandonado pela delegação judaica e perdeu a sua significância.

• Os tratados de minorias traziam consigo o significado de que somente os “nacionais” gozavam plenamente de todas as proteções institucionais e que, por isso, os não nacionais necessitavam de uma proteção através de lei de exceção.

• A autora coloca os tratados de minorias como uma tentativa de repatriar o maior número de pessoas a fim de desembaralhar o cinturão de populações mistas, com a esperança de resolver o problema dos povos sem Estado.

• “Em teoria, a lei internacional admitia que em questões de “emigração, naturalização, nacionalidade e expulsão” a soberania é mais absoluta. Na verdade, as considerações práticas e o reconhecimento tácito de interesses recíprocos restringiram  soberania nacional mesmo nessa área, até o surgimento dos regimes totalitários”.

• A diferenciação feita entre os nacionais e os “sem nação” é repetidamente criticada pela autora e  da a idéia de que ela considera que, talvez, o anti-semitismo teria tido origem exatamente nessa diferenciação, colocando o povo judaico em posição de segregação rotineira para resolução de questões de problema domiciliar.

• A incapacidade dos estados-nação de prover lei para aqueles que não tinham proteção de um governo nacional fez com que esse problema fosse transferido para a policia. A polícia da Europa ocidental passa a agir por conta própria e governar diretamente as pessoas.

• “Quanto maior era o número de apátridas e de apátridas em potencial maior era o perigo da gradual transformação do Estado da lei em Estado policial”.

• As leis de Nuremberg da Alemanha nazista fez a distinção entre cidadãos Reich e cidadãos nacionais, sendo os primeiros cidadãos por completo e os segundos cidadãos sem direitos políticos.

• Os judeus estiveram a frente do movimento de minorias em virtude da necessidade de proteção e de suas excelentes conexões internacionais. Isso também se deu em razão dos judeus não serem maioria em nenhum país, ou seja só teriam proteção internacionalmente.

• Com a perseguição de Hitler, os judeus, que antes tinham apenas a proteção internacional através dos tratados de paz, perderam quaisquer garantias.

• “A noção de que o problema do apátrida era primariamente judeu foi um pretexto usado por todos os governos que tentavam resolver o problema ignorando-o. Nenhum estadista se apercebia de que a solução de Hitler para o problema judaico [...] era uma eloqüente demonstração para o resto do mundo de como realmente “liquidar” todos os problemas relativos às minorias e apátridas.”

• Nota-se que o contexto que antecedeu o anti-semitismo se delineou de maneira sutil, inicialmente com supressão de direitos e segregação em relação aos demais no contexto de internacionalização. Por isso, é importante manter os olhos atentos sob discursos anti-humanistas ainda que sutis, posto que a tragédia do que foi o Holocausto não aconteceu num rompante, mas em etapas, a passos de formigas, de maneira que não havia como se perceber a proporção que aquilo iria tomar.

• “Os apátridas estavam tão convencidos quantos as minorias de que a perda dos direitos nacionais era idêntica à perda dos direitos humanos e que a primeira levava a segunda”.

• “Quando os Direitos do Homem foram proclamados pela primeira vez, foram considerados independentes das historia e dos privilégios concedidos pela história a certas camadas da sociedade. [...]A própria linguagem da Declaração da Independencia americana implica a crença em certa “natureza” humana.”

• Nota-se uma diferença nítida entre o tom utilizado pela autora no livro “A Condição Humana” e neste livro. O presente livro denota um tom mais sombrio e de indignação, provavelmente oriundo do contexto vivido pela autora na época da escrita.

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