Resenha Sistema Penitenciário Brasileiro

A desumanização do sistema carcerário brasileiro

O artigo “Atestado de Exclusão com Firma Reconhecida: O Sofrimento do Presidiário Brasileiro” (Tavares e Menandro, 2004) apresenta por meio de estudos e amplas informações a problemática da pena da prisão brasileira, discutindo o sofrimento diário dos presidiários e o processo de exclusão social que eles sofrem e, assim como sugere o título, concluindo que o sistema carcerário do país só corrobora para a privação das expectativas de vida dele e de uma futura reinserção social.

Houve um aumento da criminalidade a partir da década de 80 no Brasil, favorecendo o surgimento de questões como a superlotação carcerária e o elevado número de jovens detentos, o que perdura até os dias atuais. Tavares (2004) afirma que uma das causas principais reside no enfraquecimento dos laços de lealdade e de dependência entre pais e filhos, patrões e clientes, já que a quase ausência dos mecanismos tradicionais de socialização da juventude é capaz de desencadear uma crise de valores que deu lugar à interiorização de uma ideologia individualista moderna, cuja máxima é a independência do indivíduo, com um ideal de liberdade exacerbado. Assim, o bandido precisa ser mau para se autoafirmar nessa construção social baseada na violência mediadora das relações sociais. O tráfico de drogas encontrou lugar, também, na lógica cultural da individualidade e da necessidade do consumo, produzindo a ilusão do ganhar dinheiro fácil, da “autoridade de bandido” com poder absoluto sobre o outro. “[...] nada deveria ser abraçado com força por um consumidor, nada deveria exigir um compromisso “até que a morte nos separe”, nenhuma necessidade deveria ser vista como inteiramente satisfeita, nenhum desejo como último [...] O que realmente conta é apenas a volatilidade, a temporalidade interna de todos os compromissos; isso conta mais que o próprio compromisso, que, de qualquer forma, não se permite ultrapassar o tempo necessário para o consumo do objeto de desejo” (Bauman, 1999). Tal citação caracteriza bem a sociedade vazia e líquida e, assim, a carência de um sentimento de coletividade, as injustiças sociais, a ineficiência e a perversão dos aparelhos de controle social, fadando o indivíduo a relações sociais mediadas pela violência, impossibilitando a conquista de padrões mínimos de paz social.

Tavares (2004) observou que as rebeliões nas prisões brasileiras caracterizam-se por tentativas desesperadas de modificações das condições insuportáveis de superlotação carcerária, alimentação precária e de má qualidade, maus tratos, torturas (envolvendo tanto funcionários quanto “detentos chefões”) e isolamentos, diversos riscos à saúde, aumento do “custo” pessoal das exigências impostas pela corrupção no sistema carcerário, descontrole quanto ao andamento do cumprimento das penas, inexistência ou insuficiência de programas de recuperação para novas oportunidades de adaptação social, abusos e manipulações em torno do controle das visitas de parentes e amigos. Os dados mostraram, com clareza, que as rebeliões não têm acarretado mudanças estruturais objetivas no sistema carcerário e acabam resultando em transferências dos detentos, porém a revolta destes é bastante compreensiva e tem como base fundamentos sólidos para reivindicar melhorias, haja vista tamanho caos nos presídios no geral.

Ainda há o fato de que a identificação de criminoso e marginal resulta do caso de serem atingidos pela justiça substancialmente os pobres e desfavorecidos, que enchem as prisões e que constituem a clientela do sistema. Isto é, a experiência demonstra que as classes sociais mais favorecidas são praticamente imunes à repressão penal, livrando-se com facilidade, em todos os níveis, inclusive pela corrupção. Simbolizando uma forma de interação balizada pela hierarquia e pela autoridade que reproduz “a visão de mundo como feito de categorias exclusivas, colocadas numa escala de respeitos e deferências” (DaMatta,1997). Desse modo, o ideal de poder é utilizado no