Resenha do livro "A Obrigação como Processo"

RESENHA

A obrigação como processo

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No livro A obrigação como processo, publicado pela editora Fundação Getúlio Vargas, do autor Clóvis Veríssimo do Couto e Silva fazer uma análise sobre a relação obrigacional, salientando aspectos dinâmicos do dever, no que se refere ao seu conceito, permitindo um desdobramento da relação obrigacional em direção à satisfação dos interesses do credor. Dividido em três capítulos, através de um estudo detalhado sobre a relação de uma obrigação com suas fontes e princípios que envolvem o adimplemento das obrigações.

No primeiro capítulo, intitulado de Os princípios, afirma que o adimplemento de uma obrigação, através de seu desenvolvimento, está condicionado á alguns princípios gerais, ou específicos a cada tipo de obrigação, citando principalmente a autonomia da vontade e a boa-fé. Diz ainda que o princípio da boa-fé é muito importante atualmente, pois tem sido submetido a novas concepções jurisprudenciais e a exames por parte dos juristas contemporâneos.

Além disso, descreve sobre a autonomia da vontade, que entende-se como a facultas, a possibilidade de os particulares resolverem seus conflitos, embora um pouco limitada que pode acontecer pela lei, ou ato administrativo, entre outros . Faz alusão dessa restrição, que a autonomia da vontade sofre, no momento da conclusão de um negócio jurídico, com os contratos de massa, muito comuns hoje em dia, onde a oferta não é dirigida a pessoas determinadas, não aparecendo com nitidez e clareza a voluntas do agente, também, no Estado moderno não há separação do Estado com a sociedade, pois ambas as esferas, pública e privada se interpenetram e se contemplam. Explana sobre a boa-fé e o Código Civil, em que aquela não foi consagrada por este, em artigo expresso, ao contrário do Código Civil alemão, citado como exemplo, mas naõ~impede que o princípio tenha vigência, pois se trata de proposição jurídica com significado de regra de conduta, estabelecendo uma corrente de cooperação entre aqueles que viam alcançar o objetivo. A boa-fé, relacionada com a obrigação, contribui para determinar o que e o como da prestação e, ao relacionar ambos os figurantes do vínculo, fixa, também os limites da prestação.

No que diz respeito ao processo obrigacional, Clóvis V. do Couto e Silva aponta duas fases. Uma é a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a outra é a fase do adimplemento, que importa na transmissão da propriedade, deslocando-se para o plano do direito das coisas. A partir de então o autor traz uma série de entendimentos do direito romano e germânico sobre causas do adimplemento de uma obrigação, fazendo analogia com nosso Código Civil.

Em seu segundo capítulo, A obrigação como processo, de pronto apresenta a explicação sociológica ao termo “processo”, destacando que a sociologia tem como fundamento de sua sistemática o conceito de “processo social”, pois, a finalidade é diversa da jurídica, já que fins diversos podem dar um novo cominho a determinado processo social e fins iguais “podem conduzir as linhas de movimento totalmente diferentes deste mesmo processo”. Neste capítulo o autor mostra que o nascimento e o desenvolvimento de um vínculo obrigacional dependem de inúmeros fatores, até mesmo decorrentes da cultura e da “imersão dos valores que os códigos revelam no campo social e das transformações e modificações que produzem”. Também o tratamento lógico formal é necessário para uma melhor compreensão da formação doa direitos, pretensões e ações, direitos formativos e posições jurídicas, bem como os deveres, obrigações e exceções.