Resumo Sobre a Origem Dramática da Lei

Do Estado

Wilson Madeira Filho

Sumário

1. Origem e formação do Estado

2. Evolução histórica do Estado

3. Elementos essenciais do Estado:

        3.1. Soberania

        3.2 Território

        3.3. Povo

        3.4. Finalidade

        3.5. Poder do Estado

4. Conceito de Estado

1. Origem e formação do Estado

• Status = estar firme
• 1513, O príncipe, Maquiavel.
• Até sec. XVIII, Espanha, estados = grandes propriedades rurais de domínio particular

1. Origem histórica dos Estados

• 3 posições fundamentais:

1. O Estado, assim como a sociedade, sempre existiu.
2. A sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Este foi constituído para atender as necessidades ou conveniências dos grupos sociais.
3. A data oficial em que o mundo ocidental se apresenta organizado em Estados é a de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westfália,fixando os limites territoriais, sobretudo entre França e Alemanha, resultantes das guerras religiosas, em especial a Guerra dos Trinta Anos.

1.2. Causas da Formação dos Estados

• Formação originária:

1. Formação natural ou espontânea

Origem familial ou patriarcal – situam o núcleo social fundamental na família

Origem em atos de força, de violência ou de conquista – superioridade de um grupo social submetendo os demais

Origem em causas econômicas ou patrimoniais – Estado resultado da divisão social do trabalho

Desenvolvimento interno da sociedade – Estado é um germe, uma potencialidade, em todas as sociedades

1. Formação contratual

• Formação derivada:

1. Fracionamento –uma parte do território de um Estado se desmembra e passa a constituir um novo Estado
2. União dos Estados – implica a a doção de uma constituição comum, desaparecendo os Estados preexistentes que aderiram à União

2. Evolução histórica do Estado

2.1. Tipos de Estado

• Os tipos estatais não têm um curso uniforme, muitas vezes exercendo influência em períodos descontínuos.
• Todo fato histórico, todo fenômeno social oferece, além de sua semelhança com os outros, um elemento individual que o diferencia dos demais.

2.2. Estado Antigo

• Formas de Estado mais recuadas no tempo, que apenas começavam a definir-se entre as antigas civilizações do Oriente.
• Duas marcas fundamentais:

1. unidade geral, não admitindo qualquer divisão interior, ou territorial, nem de funções;
2. religiosidade – afirmava-se a autoridade dos governantes e as normas do comportamento individual ou coletivo enquanto emanadas de um poder divino.

2.3. Estado Grego

• Não se tem notícia de um Estado único, pode-se falar de Estado Grego pela verificação de certas características comuns:
• Cidade-Estado – a pólis, como sociedade política de maior expressão.
• Noção de autossuficiência.
• Conceito de cidadania adstrito a uma elite.

2.4. Estado Romano

• Expansão territorial de uma cidade-Estado, em um largo e diferenciado período (754 a.C. a 565)
• Base familiar de organização, civitas resultante das gens (grupos familiares) até a expansão da naturalização em 212, pelo Edito de Caracala.

2.5. Estado Medieval

• Noite negra ou período extraordinário?
• Cristianismo – aspiração à universalidade. Igreja irá formular a afirmação do Império da Cristandade enquanto unidade política
• Invasões bárbaras -  - fator de grave perturbação e de profundas transformações – germanos, eslavos, godos etc. – ordem sempre precária, improvisação de chefias
• Feudalismo – valoriza-se a posse da terra, de onde se tiram os meios de sobrevivência. Três institutos:

1. vassalagem -  - os proprietários menos poderosos colocavam-se a serviço do senhor feudal;
2. benefício – contratado entre o senhor feudal e o chefe de família que não possuísse patrimônio, em troca de parte da produção e de , tornando-se parte inseparável da gleba;
3. imunidade – instituto pelo qual se concedia a isenção de tributos ás terras sujeitas ao benefício.

2.6. Estado Moderno

• Fortalecimento da noção de propriedade via feudalismo, tanto de latifúndios quanto de minifúndios.
• Tratados de Westfália.
• Elementos essenciais:

1. Materiais: Território e Povo
2. Formais: Soberania, Poder, Finalidade

3. Elementos essenciais do Estado

3.1. Soberania

3.1.1. Afirmação histórica da soberania

• No Estado da Antiguidade não se encontram noções relativas a soberania – faltava, segundo Jellinek, ao mundo antigo a noção de oposição entre o poder de Estado e outros poderes. Até o século XII a situação continua mal definida.No século XIII o monarca vai expandindo sua competência exclusiva.No final da Idade Média, já possuem supremacia.
• Jean Bodin, 1516: “Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República, palavra que usa tanto em relação aos particulares quanto em relação aos que manipulam todos os negócio do Estado de uma República”.
• Rousseau, 1762: Soberania é inalienável e indivisível.

3.1.2. Noção e características da soberania

• Elemento ou Qualidade essencial do Estado?
• Definição política: expressa  a plena eficácia do poder, sendo conceituada como o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências.
• Uma concepção puramente juridica: poder de decidir em última instancia sobre a atribuitividade das normas.
• Definição Culturalista: poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.
• Características da soberania:

1. Una – não se admite num mesmo Estado a existência de duas soberanias
2. Indivisível – Inadmissível a existência de várias partes separadas da mesma soberania
3. Inalienável – aquele que a detém desaparece ao ficar sem ela, seja o povo, a nação ou Estado
4. Imprescritível – jamais seria verdadeiramente superior se tivesse prazo de validade

• Acrescente-se:

1. Pode originário e incondicionado (Zanzucchi)
2. Vontade comandante e vontade independente (Duguit)

• Justificação e titularidade, duas teorias:

1. Teocráticas – o poder pertence a Deus;
2. Democráticas – a soberania se origina do povo.

• Objeto e significação – o poder soberano se exerce sobre os indivíduos, que são a unidade elementar do Estado

3.1.3. Conceito político e conceito jurídico da soberania

• A soberania continua sendo concebida de duas maneiras distintas:

1. Como sinônimo de independência – invocada pelos dirigentes de Estado que desejam afirmar não serem submissos a qualquer potencia estrangeira.
2. Como expressão de poder jurídico mais alto –significando que, dentro dos limites da jurisdição do Estado, este é que tem o pder de decisão.

3.2 Território

3.2.1. Noção de território

• Noção de território surge com o Estado Moderno.
• Parece, em princípio,uma diminuição de poder,pois implica o reconhecimento de que o mesmo será exercido em deter minado espaço.
• Entretanto, essa delimitação é que pôde assegurar a eficácia poder e a estabilidade da ordem.
• Relação de domínio – o Estado atua como proprietário do território (Laband), direito real de natureza pública.
• Direito real institucional, distinguindo um domínio eminente, exercido pelo Estado, de um domínio útil, exercido pelos proprietários particulares. (Burdeau)
• Direito reflexo – não existe relação de domínio, mas expressão de poder de império (Jellinek e Ranelletti)

3.2.2. Características

• Quatro concepções (Bonavides):

1. Território-patrimônio – Característica do Estado Medieval
2. Território-objeto – território enquanto direito real de caráter público.
3. Território-espaço - território enquanto extensão territorial da soberania do Estado.
4. Território-competência – âmbito da validade da ordem jurídica do Estado

• Duas conclusões:

1. Não existe Estado sem território.
2. O território delimita a ação soberana do estado;

3.2.3. Funções e limites do território

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