Revelia justificativa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .......ª VARA DA COMARCA DE SALTO/SP.

............................................................, menor, nascida em .........., neste ato representada por sua genitora ............................................, ambas já qualificadas nos autos em epígrafe,  por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de cumprir o despacho de fls...., expor e requer o que segue:

A exequente ingressou com a presente a fim de executar a pensão alimentícia fixada nos autos n °.......

A M. M. Juíza determinou o pagamento dos meses ........................ em atraso, perfazendo a quantia de R$ ......, sob pena de prisão, nos moldes do artigo 733 do CPC.

Em que pese o executado tenha sido devidamente citado em ............. (data) e o mandado juntado aos autos na mesma data, deixou de apresentar justificativa ou efetuar qualquer pagamento.

No presente caso, por se tratar de execução de alimentos, o campo da defesa limita-se à demonstração do pagamento ou impossibilidade de fazê-lo.

Na hipótese dos autos, conforme se verifica da certidão de fls.....,  o executado não apresentou nenhuma justificativa, donde se presumir que não pagou o débito alimentar, embora tivesse condições para isso, motivo pelo qual requer-se a decretação da prisão civil como forma de compeli-lo ao pagamento das pensões pleiteadas na inicial, bem como as que se venceram durante o processo, conforme se verifica do cálculo anexo, elaborada nos termos do art. 290 c.c. art. 598,ambos do código de Processo Civil cc com a parte final do Verbete nº 309 da Súmula do E. STJ.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Salto, 21 de julho de 2015.

LAÍS MIGUEL

OAB/SP 331.054