SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Por: ADRIELLEPO • 16/11/2016 • Monografia • 7.401 Palavras (30 Páginas) • 746 Visualizações
Anhanguera Educacional S/A.
Faculdade Anhanguera de Anápolis
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Adrielle Pollyana Moreira Flor
Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal: A Realidade e a Previsão Normativa.
Anápolis, 2016.
ADRIELLE POLLYANA MOREIRA FLOR
Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal:
A Realidade e a Previsão Normativa.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Orientador:
Anápolis, 2016
Introdução:
O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre nosso sistema penitenciário brasileiro, relacionando a previsão da lei e a realidade atual.
Ao analisar a Lei de Execução Penal (7210/82), nota-se que a mesma garante ao preso e ao internado assistência do Estado, sendo elas a saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, impondo também o respeito à integridade moral e física dos presos.
No entanto, muitas vezes não é respeitado, há debates sobre os direitos e deveres do preso, e se a forma que vem sendo tratado o nosso sistema prisional e eficaz para a punição e na ressocialização, (LIMA, TORRES. 2010).
A quantidade de presidiários no regime fechado que superlotam os presídios, não segue a determinação da nossa lei. Logo, é de extrema importância tal tema, pois não sendo devidamente aplicado traz consequências a um dos principais objetivos da prisão, que e a ressocialição do preso.
Para melhor compreensão, foram estudados os tipos de estabelecimentos penitenciários, e qual o objetivo de cada um, trazendo consigo a preocupação não só de demonstra-los, mas também de questionar a sua ineficácia e o descaso em que e tratado os institutos.
A metodologia da pesquisa será do tipo descritiva, através de uma análise documental e com um estudo de dados bibliográficos; buscando sobre o tema abordado, em livros, revistas, internet e monografias.
O tema deste trabalho de conclusão do curso tem sua fundamentação voltada a estudo doutrinário, foi dividido em três capítulos, formados da seguinte maneira:
No primeiro, se faz um estudo sobre os tipos de estabelecimentos penitenciário, e suas finalidades.
No segundo capitulo, foram analisadas as previsões normativas, destacando os direitos e deveres do detento.
Por fim, no terceiro foi dedicada uma pesquisa sobre a atual realidade do sistema prisional brasileiro, e a ressocialização do preso mostrando opinião de grandes doutrinadores.
SUMARIO
1. Introdução....................................................................................................1
2.Tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil.......................................3
2.1 Penitenciaria........................................................................................3
2.2 Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.....................................................
2.3 Centro de Observação.............................................................................
2.4 Casa do Albergado..................................................................................
2.5 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico......................................
2.6 Cadeia Pública.........................................................................................
3. A lei de execução penal...............................................................................
3.1 Os direitos e deveres do preso..................................................................
3.2 Assistência Material..................................................................................
3.3 Assistência Saúde......................................................................................
3.4 Assistência Jurídica....................................................................................
3.5 Assistência Educacional............................................................................
3.6 Assistência Social......................................................................................
3.7 Assistência Religiosa.................................................................................
3.8 Assistência ao egresso..............................................................................
4. A INEFICÁCIA e REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................
4.1 Ausências de compromisso do Estado se tratando de Penitenciárias......
4.2 Superlotações Carcerárias........................................................................
4.3 Dificuldades de ressocialização do apenado............................................
4.4O trabalho prisional como medida ressocializadora..................................
5. Conclusão.....................................................................................................
6. Referencias...................................................................................................
2. Tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil
Segundo os últimos números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça) o Brasil tem 1424 unidades prisionais.
São divididos de acordo com a finalidade de cada, sendo seis tipos de estabelecimentos, a penitenciaria, Colônia Agrícola, Industrial ou Similar Centro de Observação, Casa do Albergado, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia publica.
Para Oliveira (1997) o sistema prisional nada mais é do que:
‘’Um aparelho destruidor de sua personalidade, pelo qual: não serve o que diz servir; neutraliza a formação ou o desenvolvimento de valores; estigmatiza o ser humano; funciona como máquina de reprodução da carreira no crime; introduz na personalidade e prisionalização da nefasta cultura carcerária; estimula o processo de despersonalização; legitima o desrespeito aos direitos humanos.’’
O sistema prisional visa alcançar varias finalidades, Augusto Thompson enumera esses fins: “confinamento, ordem interna, punição, intimidação particular e geral e regeneração”.
2.1 Penitenciarias
Segundo a LEP (lei de execução penal), a penitenciaria é exclusiva para detentos condenados a cumprir pena de reclusão em regime fechado. O alojamento deles deve ser em cela individual, contento dormitório, sanitário e lavatório, espaço mínimo de 6 metros quadrados, conforme determina o artigo 88 da Lei de Execução Penal.
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