Sindicato

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO- UNINOVE

DANIEL FERREIRA DE GODOY

Papel dos Sindicatos na proteção do meio ambiente do trabalho

SÃO PAULO

2015

SUMÁRIO

1. 1. Evolução histórica do sindicato

2. 1.2 Sindicato Clandestino

3. 2. PRINCÍPIOS APLICAVÉIS AOS SINDICATOS

4. 2.1. Princípio da Liberdade Sindical

5. 2.2. Princípio da Preponderância do Interesse Coletivo sobre o Individual

6. 2.3. Princípio da Autonomia Coletiva ou Poder de Autorregulamentação

7. 2.4. Princípio da Busca do Equilíbrio Social ou da Paz Social

8. 2.5. Princípio da Adequação ou da Adaptação

9. 2.6. Princípio do Limite da Negociação Coletiva

10. 2.7. Princípio da Boa-fé ou da Lealdade entre os Negociantes

11. 2.8. Princípio da Interven ‹o Obrigatória dos Sindicatos

12. 2.9. Princípio da Equivalência entre os Negociantes

13. 2.10. Princípio da Atuação de Terceiros

14. 2.11. Outros Princípios

15. 3. O DIREITO COMPARADO

16. 3.1 O direito sindical nas Constituições

17. 4. SÃO PRERROGATIVAS DO SINDICATO:

18. 5.FUNÇÕES DO SINDICATO

19. 5.1. Convenção coletiva de trabalho vs. acordo coletivo de trabalho

20. 5.2. Natureza jurídica dos instrumentos coletivos de trabalho

21. 5.3. Legitimação para a negociação coletiva

22. 5.4. Conteúdo do instrumento coletivo

23. 5.5. Forma do instrumento coletivo

24. 5.6. Vigência do instrumento coletivo

25. 5.7 Duração dos efeitos do instrumento coletivo

26. 5.8. Prorrogação, revisão, denúncia, revogação e extensão da norma coletiva

27. 5.9. Primeira, a função negocial

28. 5.10 -Segunda, a função assistencial

29. 5.11-Terceira, a função de arrecadação

30. 5.12-Quarta, a função de colaboração com o Estado

31. 5.13-Quinta, a função de representação,

32. 6. CLAUSULAS COLETIVAS AMBIENTAIS

33. 6.1 Atividades insalubres, perigosas e penosas

34. 6.2 Periculosidade

35. 6.3 Insalubridade

36. 6.4 Penosidade

37. 7. ASSEDIO MORAL E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS ASSÉDIO MORAL

38. 7.1 Dano Moral

39. 7.2 Danos Materiais e Estéticos

Síntese ao tema

O sindicalismo é um instrumento indispensável para a defesa dos trabalhadores e de tudo que decorre da relação de trabalho.

Para que possamos compreender a importância dos sindicatos na proteção do meio ambiente de trabalho, abordaremos, em breves linhas, a história do sindicalismo no mundo e as razões que implicaram no seu surgimento, passando, posteriormente ao seu 1conceito, princípios, prerrogativas e funções, dando especial destaque à função negocial e aos instrumentos por meio dos quais a negociação coletiva se instrumentaliza, quais sejam, os acordos e convenções coletivas de trabalho.

Posteriormente, abordaremos os tipos de cláusulas que integram a norma coletiva (cláusulas obrigações, sociais e econômicas), apontando as diferenças e identificando em qual delas se encontram as cláusulas relacionadas ao meio ambiente do trabalho.

1. Evolução histórica do sindicato

Os sindicatos são os legitimados originariamente para a representação dos interesses do grupo. A Carta de 1988 determina a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas – art. 8º, VI, da CRFB, ratificando sua importância e indispensabilidade na intermediação dos conflitos coletivos. Aliás, esta regra já existia na CLT – arts. 857 e 861 da CLT e Decreto nº 1.572/95 ( Volia Bonfim cassar 2014.)

Em termos etimológicos a palavra sindicato surge do francês - syndic - que significa “representante de uma determinada comunidade”. Com a queda do feudalismo na Europa, num longo processo iniciado a partir do século 17, a sociedade se divide claramente em duas classes. De um lado, a burguesia, dona dos meios de produção - instalações, máquinas, matérias primas etc. Do outro, o proletariado, desprovido de tudo, obrigado a vender a sua força de trabalho aos capitalistas. A expressão proletariado vem do latim da antiga Roma e designa os cidadãos que viviam à beira da miséria e que tinham uma prole numerosa.

Desde a divisão da sociedade em classes, após a superação da comuna primitiva, a história das sociedades é marcada pela luta entre explorados e exploradores. Isto ocorreu no sistema escravista,no modo de produção asiático, no feudalismo e ocorre até hoje no capitalismo. É nesse último sistema econômico, entretanto, que a luta de classes atinge a sua plenitude.O Sindicato, objeto de nosso estudo, é um fenômeno típico desse sistema. Ele só surge no modo deprodução capitalista. Lênin, dirigente da revolução russa de 1917, sintetiza de maneira simples as características desse sistema. “Denomina-se