TRABALHO DE CONSTITUCIONAL MARIA CLARA DUAILIBE

    DECRETAÇÃO DO ESTADO DE SÍTIO EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO COVID-19

   A Constituição Federal está no ápice do ordenamento jurídico, e isso faz com que todas as outras leis estejam de acordo com ela. Sabe-se então que dentro deste conjunto aborda diversos assuntos essenciais para o estado brasileiro e sua população. E pelo fato do país ser um estado democrático de direito, precisa existir um mecanismo de defesa para ser utilizado em ocasiões extraordinárias e que requer restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional ameaçada.

   Esses mecanismos podem chamados também de estados de exceções, são decretados pelas autoridades competentes e deve ser por um prazo temporal determinado. Dessa forma ,diante do caos mundial instalado devido ao COVID-19, se tem a discussão sobre o acionamento de um desses estados, o estado de sítio, para ser mais específico.

   Entretanto, só poderá ser decretado em caso de: comoção grave de repercussão nacional, ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. E para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

   Portanto, diante ao que foi exposto, pode considerar que o acionamento do estado de sítio nesse momento, é inconstitucional. Pois as medidas tomadas pelas autoridades sanitárias, federais e estaduais, bem como a aprovação do Congresso em relação ao estado de calamidade pública já são ações eficazes em relação a pandemia. E por consequência, evita, medidas abusivas e repressivas que fragilizem direitos e garantias constitucionais bem como a instalação de um novo problema.

FONTES:

1-Estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal? Entenda cada estado de exceção no Brasil. Politize.2018.Disponível em : <https://www.politize.com.br/estado-de-defesa-estado-de-sitio-intervencao-federal/> Acesso em :10/04/2020

2- Estado de sítio, competência e hipótese de decretação. Blog de direito constitucional. 2020.Disponível em :<https://direitoconstitucional.blog.br/estado-de-sitio/> Acesso em:10/04/2020

3- OAB diz que estado de sítio durante crise de coronavírus é inconstitucional. UOL,2020.Disponível em:<https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/oab-diz-que-estado-de-sitio-durante-crise-de-coronavirus-e-inconstitucional/>. Acesso em : 10/04/2020.