TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ECA

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ECA

Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o que vigorava era o código de menores uma lei 1979 que cuidava da criança e adolescente em situação irregular (quando a criança e adolescentes estivesse em violações de direitos, abandonados por seus pais ou responsáveis, em perigo moral, sem se adaptar a sua família ou se tivesse cometido algum ato infracional) se caso não estivesse em alguma dessas situações o estado não atendia, quem ficava responsável por esses casos eram o juízes da infância de forma centralizada.

As ações do estado não eram em nada eficiente, pois não atendiam todos as crianças e adolescentes apenas aqueles que estavam de forma irregular, isso promoveu uma ruptura na sociedade ainda sobre a tutela sobre a vigência do código de menores de 1979 e sobre a influência da ditadura militar foram criadas as Febens que era um verdadeiro deposito de pessoas onde ao invés de promover direitos violavam ainda mais.

A década de 80 foi essencial para chegar no momento em que vivemos, pois a redemocratização do pais, a nova constituição e a pressão que a ONU fez sobre os países membros para que promovessem os direitos das crianças e adolescentes fizeram com que em 13 de julho de 1990 nasce a lei 8069/1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando aprovado pelo congresso foi considerado um marco legal onde foram reunidos reinvindicações de movimentos sociais que lutavam pela defesa da ideia que crianças e adolescentes também eram sujeitos de direito, ou seja, o ECA existe para garantir que terão a proteção integral e a prioridade absoluta que eles merecem.          

        

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