TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

BYANKA CHRISTINE MAIDANA PINTO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CURSO DE DIREITO

CAMPO GRANDE – MS

2015

BYANKA CHRISTINE MAIDANA PINTO

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito sob orientação do Prof. Me. Ricardo Souza Pereira para efeito de obtenção do título de Bacharel.

CAMPO GRANDE – MS

2015

FOLHA DE APROVAÇÃO

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Tribunal Penal Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro e apresentada por Byanka Christine Maidana Pinto, perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, tendo sido considerada aprovada.

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Prof. Me. Ricardo Souza Pereira

Orientador

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Prof. (a): .....................................................................

Examinador(a)

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Prof.(a): .....................................................................

Examinador(a)

Mãe, o sеυ cuidado е sua dedicação fоi o que me deu, еm alguns momentos, а esperança pаrа seguir. Pai, sυа presença significou segurança е certeza dе qυе não estou sozinho nessa caminhada. Dedico então, à minha família, pоr sua capacidade dе acreditar е investir еm mim, e em especial ao meu Avô, que aqui não se faz mais presente e se orgulhava em saber que sua neta seria uma futura Advogada.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente а Deus qυе permitiu qυе tudo isso acontecesse, ао longo dе minha vida, е nãо somente nestes anos como universitária, me dando saúde e forca para superar todos os obstáculos.

Aos meus pais, pelo amor, incentivo е apoio incondicional.

Ao mеυ orientador, Prof. Me. Ricardo Souza Pereira, pelo emprenho dedicado à elaboração deste trabalho.

A Universidade Católica Dom Bosco, à direção e sеυ corpo docente por me proporcionar mais conhecimento nestes cinco anos.

A todos qυе direta оυ indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеυ muito obrigado.

PINTO, Byanka Christine Maidana. Tribunal Penal Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 45F. 2015. Monografia. Curso de Direito. Universidade Católica Dom Bosco.

RESUMO

O presente trabalho destina-se a um estudo do Tribunal Penal Internacional, trazendo a sua origem histórica, suas características e sua estrutura, abordando ainda, os pontos teoricamente controvertidos frente à Constituição Federal. Este Tribunal é produto de um sistema histórico em que tinha como principal objetivo a punição daqueles que cometiam os maiores crimes contra a humanidade. Em uma analise preliminar, o trabalho explica a necessidade para a criação de um Tribunal Internacional, contando a história na época da Segunda Guerra Mundial. Destaca-se neste contexto, os Tribunais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e os Tribunais Ad hoc da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ruanda e para a antiga Iugoslávia. Depois, traça a estrutura deste tribunal, informando a respeito dos juízes, do Ministério Publico e a função das Secretarias. O terceiro e o quarto capítulo citam as características e os princípios dominantes deste tribunal, destacando-se o principio da Complementariedade e Subsidiariedade. Por fim, realiza-se o confronto entre o Tribunal Penal Internacional e o direito interno, analisando a compatibilidade dos institutos trazidos pelo Estatuto de Roma em face, essencialmente, da Constituição Federal Brasileira de 1988. Estes conflitos destacados são em relação à pena da prisão perpétua imposta aos criminosos e a impossibilidade de adoção de reservas, à questão da entrega e extradição, imunidades por foro de prerrogativa de função, a ofensa a coisa julgada, a impossibilidade de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça e ainda, a imprescritibilidade dos crimes de sua competência.   O Tribunal Penal Internacional teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998 e foi instituído no Brasil por uma emenda á Constituição em 2002.

Palavras chave: Tribunal Penal Internacional; Tribunal; Estatuto de Roma; Constituição Federal; Crimes.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO         08

2 DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ESTATUTO DE ROMA         10

2.1 Histórico         10

2.1.1 Nuremberg         12

2.1.2 Tóquio         14

2.1.3 Iugoslávia         14

2.1.4 Ruanda         16

2.2 Estrutura         17

2.2.1 Dos juízes         17

2.2.2 Da promotoria         19

2.2.3 Da secretária         20

3 CARACTERISTICAS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL         22

3.1 Complementariedade e subsidiariedade         22

3.2 Não ser um tribunal de exceção        25

3.3 Permanente        25

4 CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL         28

4.1 Crime de genocídio         28

4.2 Crimes contra a humanidade         29

4.3 Crimes de Guerra         30

4.4 Crimes de agressão         31

5 QUESTÕES CONTROVERVERTIDAS A CERCA DA COMPATIBILIDADE DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988         34

5.1 Entrega e extradição        34

5.2 Pena de prisão perpétua e a impossibilidade de adoção de reservas         35

5.3. Imunidades por foro de prerrogativa de função         37

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