Trabalho Extensão - Acesso a Justiça

ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS SULACAP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA

 

 

Nicolas Ribeiro Fernandes - 202103386526  

Rubens Teixeira Moreira - 202002032741

Thiago Alberto Abeid Pires - 200401113951

 

Professor Riyuzo Ikeda Junior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023

Rio de Janeiro/RJ

 

 

INTRODUÇÃO 

O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, apesar de ser um direito universal, muitas pessoas enfrentam barreiras significativas para terem acesso ao sistema de justiça brasileiro. No momento erguem-se duas importantes barreiras: a barreira financeira é a dificuldade de o acesso à justiça ter um custo alto, especialmente quando se trata de processos longos e complexos. Muitas pessoas não têm condições financeiras de arcar com as despesas judiciais, bem como com os honorários advocatícios; e a segunda barreira é a geográfica que nos mostra que muitas pessoas que vivem em áreas remotas ou de difícil acesso têm dificuldade em acessar o sistema de justiça. Além disso, muitas vezes não há juízes, promotores e defensores públicos em número suficiente para atender às demandas da população.

Também será exposto que a população brasileira mais vulnerável frequentemente encontra diversos obstáculos para buscar a jurisdição e resolver seus conflitos que trata do desconhecimento dos seus direitos e muitas vezes, as pessoas mais vulneráveis não conhecem seus direitos e não sabem como exercê-los, também observamos a dificuldade de acesso à informação que a falta de acesso à informação sobre os serviços públicos, incluindo o sistema de justiça, é um grande obstáculo para a população mais vulnerável. Muitas vezes, as informações sobre processos judiciais, direitos e obrigações são complexas e difíceis de entender, o que pode desencorajar as pessoas a buscar a jurisdição. Esses problemas são graves e impedem que a população mais vulnerável exerça seus direitos e busque soluções para seus conflitos. É importante que o Estado atue de forma efetiva para garantir que todos possam acessar a justiça de forma igualitária e efetiva.

Neste mister, destaca-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que desenvolve diversos projetos sociais voltados para garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos para a população em situação de vulnerabilidade. Os projetos são pensados para diversas idades e instituições, como é o caso da Defensoria Pública Itinerante, um programa que leva atendimento jurídico gratuito para comunidades carentes e áreas remotas, através de um ônibus adaptado, Defensoria Sem Fronteiras que é um projeto que oferece assistência jurídica para a população de outros países que se encontram em situação de vulnerabilidade no Brasil, Defensoria em Ação é um programa que realiza ações de orientação jurídica e defesa dos direitos humanos em eventos públicos, como feiras, shows e eventos esportivos, Defensoria Pública na Escola: um projeto que leva educação em direitos para escolas da rede pública, com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes e informados sobre seus direitos e deveres, Defensoria Pública 4.0: um programa que utiliza tecnologias digitais para ampliar o acesso à justiça, oferecendo serviços online e por meio de aplicativos e Defensoria Pública nos Presídios que é um projeto que oferece atendimento jurídico para a população carcerária, com o objetivo de garantir o acesso à justiça e a defesa dos Direitos Humanos.

Tal realidade é especialmente evidente para a população mais carente, que muitas vezes não possui acesso à educação de qualidade e não é alcançada por campanhas de conscientização sobre seus direitos. Portanto, é importante que as autoridades públicas, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos com o tema promovam ações de informação e conscientização sobre o acesso gratuito à justiça, de forma a tornar esse direito mais conhecido e acessível para todos os brasileiros.

 

PROBLEMA 

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (RODRIGUES, 2008, p. 249).

• O acesso à ordem jurídica, como um direito fundamental, é de fato acessível e aproveitado por todos independentemente de qualquer entrave?
• Qual é o impacto dessa defasagem nos direitos humanos e na justiça social?
• Quais podem ser as possíveis soluções para a solução de tais problemas?

 

Em uma entrevista realizada com um agente da Defensoria Pública, posto localizado em Bangu, Rio de Janeiro - RJ, foram discutidos os principais desafios enfrentados pelos assistidos em relação ao acesso à justiça gratuita. De acordo com ele, os principais problemas residem na falta de comunicação entre o poder público e o assistido, bem como na falta de informações sobre como buscar a satisfação de seus direitos gratuitamente.

 

Os agentes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro têm como atribuição, de acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, o exercício das funções inerentes à atividade jurídica de orientação, aconselhamento e defesa dos interesses dos necessitados, abrangendo a assistência judicial, extrajudicial e administrativa.

 

Entre as principais atribuições dos agentes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacam-se:

 

Atendimento ao público: os agentes da Defensoria Pública prestam atendimento ao público em geral, orientando e aconselhando os cidadãos sobre seus direitos e como proceder em casos de demandas judiciais ou administrativas.

 

Representação judicial e extrajudicial: os agentes da Defensoria Pública podem representar judicial e extrajudicialmente as pessoas carentes em todas as áreas do direito, inclusive em processos criminais, cíveis, trabalhistas, previdenciários e de família.