Trabalho de Direito Internacional
Por: PRISCILAPIZZOCAR • 20/3/2020 • Trabalho acadêmico • 316 Palavras (2 Páginas) • 545 Visualizações
O proprietário de um imóvel de 60m de frente por 500m da frente aos fundos, totalizando 30.000m2 de área, localizado na zona rural, periférica à zona urbana de um Município paulista cujo lote urbano está regulamentado em 300m2, pretende loteá-lo em chácaras de 2.000m2 de terreno para construção de residências a critério dos adquirentes, admitido lazer, criação de animais de pequeno porte e/ou plantio de hortaliças para consumo dos moradores e desde que sem fins lucrativos. Referido imóvel tem excelente topografia, contando com uma nascente a 100m da entrada do imóvel e suas águas, com largura média de 70cm, se direcionam para os fundos. Com a instituição do condomínio voluntário, pretende-se dispor os lotes à venda. Pergunta-se:
Quais órgãos ou entidades são competentes para viabilizar o empreendimento? Pode haver condomínio residencial em imóvel rural ou seria viável a alteração do zoneamento? Quais medidas legais devem ser observadas?
2. Com referência a APP, RL e área 'non aedificandi', quais critérios devem ser observados ou podem ser dispensados para o empreendimento pretendido?
3. Quais critérios (área mínima para desdobro, condições do solo, registro ou matrícula, diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, levantamento às vistas da planta do imóvel, com curvas de nível e localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes) devem ser observados para o pretendido loteamento?
4. Como devem ser regulamentados a captação de água 'in natura' e o esgotamento sanitário? Informe as alternativas técnicas indicadas para captação da água e tratamento de efluentes independente do sistema público (explique algumas das técnicas exemplificadas)
5. O plantio de hortaliças e/ou a criação de animais de pequeno porte dependem de projeto aprovado pelo órgão ambiental e/ou administração condominial? A construção de espaços destinados ao lazer (quadras esportivas, piscinas, saunas, lagos, etc.) também necessitam de aprovação do respectivo projeto?
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