Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul[pic 1][pic 2]

Campus Virtual

Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito

Curso: Ciências Aeronáuticas

Professor: GIOVANI DE PAULA

Nome do estudante: Márcio André Heinrich

Data: 27 de março de 2017

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01 – (03 pontos)

No preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os congressistas representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte proclamaram que se reuniram para: “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

No artigo 5º do referido texto constitucional foi previsto que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Tais enunciados são marcos na história do país e o grande desafio nos chamados “Estados Modernos” tem sido “operacionalizá-los” em prol do bem estar da sociedade e da efetivação dos direitos de cidadania para todos os cidadãos, indistintamente.

A trajetória na conquista desses direitos, que tem sido universalizados,  representou um grande avanço na história da humanidade.

Com base nesse contexto comente, entre 15 a 20 linhas, a respeito da contribuição do direito e de sua história para essas conquistas. Exemplifique/apresente alguns momentos históricos que tiveram contribuição para a construção desse chamado “Estado democrático de direito”.  

Questão 02 – (04 pontos)

Leia a seguinte citação:

[pic 4]

(Fonte: FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4. Ed. São Paulo Atlas, 2003, p. 16.)

Com base nesse texto, e considerando a formação do direito na história dos povos e o seu papel em nossa sociedade, faça uma pesquisa na internet e elabore um texto dissertativo, de aproximadamente 15 linhas, sobre o conceito do “Direito” que seja atual e que contemple suas múltiplas dimensões.

Os seguintes aspectos serão considerados em sua resposta:

1. Relação entre Direito e História. (0,5 pontos)
2. Direito como fenômeno de natureza multidimensional. (0,5 pontos)
3. Natureza do fenômeno jurídico. (1,0 pontos)
4. Pressupostos do Direito. (1,0 pontos)
5. Finalidade do Direito. (1,0 pontos)

No decorrer do seu texto, cite as fontes utilizadas em sua pesquisa.

Questão 03 – (3,0 pontos)

Desde seu emprego como meio de transporte um dos principais desafios da aviação tem sido a questão da segurança.

...