AS ATIVIDADES NUCLEARES BRASILEIRAS, O ACORDO DE TEERÃ E O CASO IRANIANO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

AS ATIVIDADES NUCLEARES BRASILEIRAS, O ACORDO DE TEERÃ E O CASO IRANIANO

Trabalho Realizado pelos alunos

José Victor Silva e

Piettro Rodrigues Santos Nasicmento

SÃO CRISTÓVÃO

DEZEMBRO, 2015

INTRODUÇÃO

A primeira “participação” do Brasil em atividades envolvendo energia nuclear ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando as linhas de suprimento do Brasil aos Aliados incluíram areias monazíticas para experimentos, como o Manhattan Engineering District (ou Projeto Manhattan), que produziu os primeiros artefatos nucleares utilizados em conflito até hoje. Os EUA souberam habilmente mapear as regiões de terras raras e mantê-las sob sua influência, especialmente após 1945: posta a incapacidade conjuntural dos Estados europeus em construir seu artefato, os Estados Unidos foram os pioneiros da bomba; outra utilidade desse mapeamento seria o controle do fornecimento das areias monazíticas, restringindo o acesso à matéria-prima (FLEURY, 2013, p. 75-7).

        Estas foram as primícias que antecederam a participação Brasileira em acordos, relacionamentos e ações internas quanto às questões nucleares. Porém, sua atuação é considerada bastante limitada no cenário internacional, e portanto, suas delimitações não são, na maioria das vezes levadas como pauta dos debates internacionais.

        O objetivo deste artigo é explorar essas concepções a partir da sua participação com o caso de Teerã, fazendo uma comparação com a situação Iraniana e tentando responder ao questionamento sobre se o fato e o caso possui certa aplicabilidade na realidade brasileira.

        O texto terá como ponto de partida um histórico sobre as atividades nucleares brasileiras, juntamente com a situação atual da matriz energética do país. Posteriormente será elucidado de forma breve sobre a declaração de Teerã e por fim, haverá uma tentativa de resolução sobre o questionamento anterior.

O BRASIL E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NUCLEARES

        Sob o governo eleito de Getúlio Vargas (1951-1952) o novo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), presidido pelo almirante reformado Álvaro Alberto, assume, além do fomento geral à investigação, a incumbência especial para o desenvolvimento de tecnologia nuclear.^[1] Para o ex-almirante, era necessária uma cadeia produtiva nacional e que as transações de material estratégico incluíssem acesso à técnica e instrução: as “compensações específicas”. Apesar de resultados limitados, houve a possibilidade de pesquisadores e profissionais receberem conhecimento. Tal como fizera durante seu governo anterior, G. Vargas procurou a equidistância dos pólos de então para barganhar. Sob o plano de montar o ciclo da atômico, Alemanha (Federal) e França foram requisitadas para passarem ao Brasil as últracentrífugas para enriquecer e meio de produção do hexafluoreto de urânio e o meio de produção de dióxido de urânio, respectivamente – a reação negativa de Washington sobre veio embargando o envio das ultra centrífugas da Alemanha, ainda sob ocupação dos Aliados, sendo liberada em 1955 e a carga enviada em 1956. Passados os eventos do suicídio de Vargas à tentativa de golpe contra a posse deste sucessor de Nereu Ramos, no primeiro ano de governo de Juscelino Kubitschek, instaurou-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o problema da energia atômica, a CPI Atômica de 1956, que descobriu o alinhamento do governo de Café Filho aos EUA, através dos “Quatro Acordos Secretos” que versavam sobre a demissão de Álvaro Alberto do CNPq (Acordo nº3), um acordo de cooperação EUA-Brasil de parceria privilegiada (Acordos nº1 e nº2) e a quebra do contrato para compra de ultracentrífugas da Alemanha, que se efetuaria em 1956 (Acordo nº4) todos de março de 1954 (FLEURY, 2013, p. 115). Pela ação de grupos nacionalistas dento da CPI, tanto as funções originais do CNPq foram restauradas, quanto a criação Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) centralizando a administração da “economia” nuclear, além da extinção de todos os acordos de venda de urânio (FLEURY, 2013, p. 115). O ano seguinte presenciou a conclusão do acordo "Átomos para a Paz", junto aos Estados Unidos, trouxe o primeiro reator para pesquisas ao Instituto de Energia Atômica, de São Paulo; bem como a criação da Graduação em Engenharia Nuclear na Universidade do Brasil e a Pós-Graduação em Engenharia Nuclear na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

         Durante os anos 1950 e 1960, após o Acordo de Proscrição de 1963 e antes do Tratado Tlatelolco (1967) e do próprio TNP, os EUA abertamente defendiam a chamada “engenharia nuclear geográfica” – que ganhou recepção no Brasil –, prometendo revolucionar os serviços de engenharia com obras (mirabolantes) visando dinamitar montanhas para construir rodovias ou um novo canal hidroviário na Nicarágua (MELO, 2009, p. 44). Na esteira dessa propaganda, o regime excepcional de abril deu continuidade à tese nacionalista mantendo-se distante do TNP, e o Brasil o fez por cerca de três décadas; uma de suas implicações é o constrangimento da investigação científica – principalmente, às explosões experimentais. Se em 2006 o eng. nuclear Guilherme Camargo comentava que em virtude do TNP “...em 1991, o Brasil foi proibido de importar supercomputadores sob o pretexto de que pudessem ser usados para simulação de explosões nucleares”^[2], o conselheiro Paulo Nogueira Batista afirmava em junho 1967 – tornando-se posicionamento público em maio de 1968:

As superpotências, em nome de uma paz que só acreditam em possível pela conservação do oligopólio nuclear que detêm, pedem que renunciemos a essa prerrogativa. O argumento é a dificuldade ainda existente para estabelecer uma distinção nítida entre a tecnologia nuclear para fins pacíficos e a de objetivos bélicos. Tal renúncia implica... um estatuto de minoridade não apenas científica, mas também política e econômica... No Tratado do México [Tlatelolco, 1967], os riscos que poderiam decorrer da livre e independente utilização da energia nuclear para fins pacíficos são reduzidos pela adoção de sistemas adequados de controle, que não cerceiam o desenvolvimento, nem o expõem à espionagem industrial (BRASIL, 1967, p. 13-4. Grifo nosso).

         Em 1967, o Brasil já tinha firmado acordos com o Equador, Espanha, e em 1970 com Índia acerca de pesquisas com reatores. Em 1968, se secretamente no Conceito Estratégico Nacional, e na Política de Energia Nuclear os revolucionários do primeiro de abril defendiam a implementação de uma indústria nuclear, publicamente a CPI para apurar os recursos estratégicos para tanto alegou a necessidade do uso civil do átomo para atender a demanda de energia crescente da industrialização brasileira.^[3] Sob o mesmo governo Costa e Silva que negou-se a ratificar o TNP, o Brasil fechava contrato com a empresa estadunidense Westinghouse para os reatores PWR (sigla em inglês para “reator de água pressurizada”), para Angra I, embora o contrato fosse formalizado em 1972 sob Médici – simultaneamente, o Acordo brasilo-alemão de setembro de 1969 foi ratificado.^[4]

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