Resenha Crítica Sobre A Formação Da Agenda No Brasil: O Caso Das Mobilizações Políticas Em 2013.

Resenha crítica sobre a formação da agenda no Brasil: o caso das mobilizações políticas em 2013.

A agenda de políticas consiste em uma lista de prioridades inicialmente estabelecidas, às quais os governos devem dedicar suas energias e atenções, e entre as quais os atores lutam arduamente para incluir as questões de seu interesse. Por sua vez, a falta de clareza da “agenda de políticas” resulta em várias “agendas”, por exemplo: “Agenda do Estado”; “Agenda da sociedade” e “Agenda governamental”. Essa última é muito distinta, pois reúne os problemas que um governo específico escolheu tratar. Sua composição dependerá da ideologia, dos projetos políticos e partidários, da mobilização social, das crises conjunturais e das oportunidades políticas.

Os atores que afetam a formação da agenda podem ser classificados segundo duas tipologias: A primeira delas distingue os atores segundo suas posições institucionais. Temos então:

 Atores governamentais;

 Atores não governamentais;

Outra tipologia diferencia os atores segundo o grau de exposição pública. Neste cenário temos os:

 Atores visíveis;

 Atores Invisíveis

O outro fator que influi na formação da agenda de políticas é o processo de evidenciação de temas, como por exemplo, o reconhecimento da existência de problemas, a partir de eventos momentâneos, da forma de manifestação das demandas, das crises e etc.

Diante deste contexto, as manifestações que começaram em São Paulo e se estenderam ao resto do país, com protestos incialmente devido o aumento da tarifa de ônibus e posteriormente por outros segmentos precários do país pode ser considerado um fator que influi na formação da agenda de políticas.

Para um melhor entendimento do complexo processo de formação da agenda, alguns aspectos relativos às demandas devem ser considerados em maior detalhe. Basicamente, podemos distinguir em três os tipos de demandas, tais como:

 Demandas novas;

 Demandas recorrentes;

 Demandas reprimidas

Quando as demandas são acumuladas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis pelos atores envolvidos, pode ocorrer o que se denomina sobrecarga de demandas: uma crise que ameaça a estabilidade do subsistema político. Entretanto nem sempre isso acontece. Algumas situações permanecem “estados de coisas” por períodos indeterminados, sem chegar a serem incluídas na agenda governamental, pelo fato de que existem barreiras culturais e institucionais que impedem, que sequer se inicie o debate público do assunto.

Quando um estado de coisas persiste resistindo, conceituam como “não decisão”, o que significa que determinadas temáticas que contrariam os códigos de valores de uma sociedade ou ameaçam fortes interesses enfrentam obstáculos diversos e de variada intensidade à sua transformação de um estado de coisas em um problema político – e, portanto, à sua inclusão na agenda governamental.

Para que um “estado de coisas” se torne um problema político e passe a figurar como um item da agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características:

1. Mobilize ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;

2. Constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não dar uma resposta ao problema seja maior que o ônus de ignorá-lo; e

3. Constitua uma situação de oportunidade, ou seja, uma situação na qual algum ator relevante perceba vantagens, a serem obtidas

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