A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS

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AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ...... .

XXXXXX, brasileira, menor impúbere, nascida no dia xx de xxxx de xxxx, atualmente com 05 (cinco) anos de idade, representada por sua genitora, M.R., brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF/MF nº. ...........-.., portadora do RG nº. ... .../.., com endereço eletrônico: ........@......., residente e domiciliada na .........................., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS

pelo rito ordinário, com fundamento no artigo 1.607, do Código Civil, em face de P.S., brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF nº. ...........-.., portador do RG nº. ... .../.., com endereço eletrônico: ........@......., residente e domiciliado em local desconhecido, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Cabe ressaltar que a parte autora da presente ação não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo, desde já, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do Art. 98, do Código de Processo Civil:

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1º A gratuidade da justiça compreende:

I - as taxas ou as custas judiciais;

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

Acrescenta-se que o direito a gratuidade da justiça também é assegurado pelo Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Conforme o Art. 98 do Código de Processo Civil, tanto a pessoa natural como a pessoa jurídica têm direito à justiça gratuita, sejam estas brasileiras ou estrangeiras. Mas só a pessoa natural tem sua alegação sustentada por uma presunção de veracidade. Assim, à pessoa natural basta a mera alegação de insuficiência de recursos, sendo desnecessária a produção de provas da hipossuficiência financeira. A alegação presume-se verdadeira, admitindo-se, contudo, que cesse por prova em contrário produzida pela parte adversa ou em razão de investigação feita de ofício pelo juiz.

DOS FATOS

A genitora da menor impúbere há seis anos atrás, na época com 16 (dezesseis) anos, conheceu o demandado em uma pizzaria no qual estava ele, acompanhado de amigos, e ela, também acompanhada por um grupo de colegas de escola.

Por iniciativa do Requerido e ciente da idade da bela jovem marcaram um encontro no qual iniciaram um relacionamento íntimo-afetuoso sob sigilo total e absoluto porque o mesmo era casado e possuía filhos.

Como a esposa do demandado era médica e regularmente realizava plantões os encontros eram semanais e com frequência de duas vezes por semana, ocasiões em que a mesma estava de plantão. Inicialmente, por precaução e para não se exporem e serem descobertos, os encontros eram realizados nos mais diversos lugares possíveis.

Com o passar do tempo, o requerido demonstrava o interesse de regularizar a situação com representante legal da requerente no qual passou a proferir verdades infundadas prometendo diversas vezes que terminaria o casamento e passaria a viver com ela. Acrescenta-se o fato que o demandado passou a exigir menos sigilo passando a frequentar lugares públicos na companhia da Sra. M.R. tornando-se íntimo ao ciclo de amizades da mesma.

Após alguns meses de relacionamento, a progenitora descobriu que estava grávida. Ao informar ao réu, o mesmo reagiu com agressividade culpando-a pela gestação, como se isso dependesse ou fosse culpa exclusivamente dela visto que em consentimento de ambos realizaram relações sexuais sem métodos preventivos.

Posteriormente, após ter conhecimento de que a Sra. M.R. encontrava-se em gestação, o Sr. P.S. com a intenção de “preservar a imagem de sua família” alegou não ser dele a criança em formação e exigiu, com a intenção de cortar qualquer tipo de vínculo, que a genitora não o procurasse mais.

Cabe salientar, que durante todo o período gestacional não houve qualquer tipo de apoio moral e financeiro do genitor. Assim, as todas as despesas referentes aos pré-natais, exames, consultas, alimentos etc., foram custeadas pela genitora frente à omissão do réu.

Isso só foi possível, pois a representante legal da requerente começou a executar atividades que traziam recursos financeiros e não atrapalhava no andamento gestacional da mesma, tais como bordados e costuras. Os familiares foram extremamente solícitos e condizentes com a situação em que a jovem se encontrava no qual prestaram auxílio para tais atividades.

No entanto, mesmo com a realização das atividades com cunho financeiro a situação deletéria e de vulnerabilidade financeira de mãe e filha permaneceu durante todo o período gestacional.

Excelência, atualmente a criança se encontra com 05 (cinco) anos de idade e por diversas vezes a genitora da menor tentou entrar em contato com o requerido para que além de colaborar com o sustento material da menor conhecesse a filha e assumisse sua paternidade. Infelizmente, não obteve êxito em tal demanda, sendo inclusive de conhecimento da própria filha tais fatos.

Quanto ao sustento material é extremamente necessário pois a menor necessita do auxílio paterno para ajudar a custear alimentação, saúde, vestuário, moradia, lazer e etc., vez que sua genitora não tem condições de continuar arcando sozinha com seus gastos.

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