EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: CONTROVÉRSIAS E POSSIBILIDADES

 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: CONTROVÉRSIAS E POSSIBILIDADES

Alexsandra Zap Tarozzo*

RESUMO: Este artigo busca refletir sobre a Educação Especial e Inclusiva, contextualizando-a, desde os seus primórdios até a atualidade, num processo histórico que revela momentos distintos em relação ao papel e o lugar ocupado pela pessoa com deficiência na sociedade. O interesse pelo tema surgiu a partir da necessidade de se discutir e colaborar para um melhor entendimento sobre a Educação Inclusiva, cujo foco principal é mostrar que a Educação Inclusiva não é somente uma ideologia no cenário educacional brasileiro, mas sim uma realidade vigente em nosso País. Contudo, esta trabalho de pesquisas bibliográficas sobre a educação inclusiva no Brasil  destaca a premência da efetivação do processo de Inclusão Escolar do indivíduo com necessidades educacionais especiais, como elemento fundamental para se oportunizar o pleno desenvolvimento e o acesso aos bens e serviços comuns destinado a todos os cidadãos. Pode-se perceber que o processo de inclusão escolar tem como pressuposto a mobilização da sociedade para um novo olhar frente às diferenças humanas, partindo do princípio de que a principal característica do ser humano é a pluralidade e não a igualdade.

Palavras chave: Educação Inclusiva; Escola; Necessidades Educacionais.

1 INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva no Brasil é hoje um desafio a ser enfrentado dia após dia para os profissionais da Educação, lembrando que o conceito de inclusão se resume num processo em que se amplia à participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular, havendo uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos.  

Pensar uma sociedade inclusiva, significa pensar os sujeitos na sua diversidade.  Ao longo das últimas décadas, temos a temática da educação inclusiva inscrita em diferentes contextos e a instituição escolar tem sido convocada a enfrentar esse desafio. Um momento histórico que exige uma participação efetiva da escola e, para tanto, é preciso construir práticas que transformem a realidade educacional, não apenas dos alunos especiais, mas da educação como um todo.

Assim esse estudo tem por objetivo, compreender através de um estudo bibliográfico, um conjunto de questões políticas e sociais sobre o tema inclusão educacional analisando diferentes autores sobre ações norteadoras que ajudem a concretização de uma verdadeira escola inclusiva.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Educação Inclusiva no Brasil

Durante muito tempo o diferente foi excluído da sociedade e conseqüentemente as pessoas com deficiência não podiam participar dos espaços sociais onde se transmitiam conhecimento. Enquanto uns os consideravam como pessoas sujeitas á rejeição e até á eliminação, para outros eles eram seres incapazes e dignos de pena.

No século XVII os deficientes eram afastados do ambiente social e familiar por meio de internações. Loucos, mendigos, vagabundos, prisioneiros, prostitutas e deficientes recebiam o mesmo tratamento: reclusão e isolamento.

Segundo (Mazzotta, 2005), refletindo a história da educação sobre o atendimento educacional, pode-se constatar que, até o século XVIII, as idéias a respeito da deficiência eram ligadas a misticismo e ocultismo, não havendo base científica para o desenvolvimento de noções realísticas. O conceito das diferenças individuais não era compreendido ou avaliado, contribuindo para que as pessoas com deficiências fossem marginalizadas e ignoradas.

Com o tempo, a visão sobre o deficiente foi mudando e o indivíduo com qualquer limitação, quer seja física, sensorial ou cognitiva, apesar de suas dificuldades passa  ser considerado um cidadão como todos. É claro, que ainda há preconceitos e uma falta de conhecimento em relação aos deficientes, pois as políticas de inclusão social no mundo estão apenas engatinhando.

No Brasil, a fase de institucionalização se dá a partir do Sec. XIX, com “a criação do “Instituto dos Meninos Cegos” (hoje “Instituto Benjamin Constant”) em 1854, e do “Instituto dos Surdos-Mudos” (hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES”) em 1857, ambos na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa do governo Imperial (JANNUZZI, 1992; BUENO, 1993; MAZZOTTA, 1996).

Apenas a partir de 1960, é que começa  uma política educacional visando a Educação Especial em nosso país. As Leis 4024/61 e 5692/71 contribuíram para criar um sistema educacional especial no país. Nessa década instituições já criadas nas décadas de 1940 e 1950, como a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) se expandem pelo país.

A Declaração de Salamanca (1994) determinou a construção de um sistema educacional inclusivo, inclusive aos alunos com deficiência. Conforme define a Lei:

[...] as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas devem se adequar [...] elas constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos. Declaração de Salamanca (1994, p. 8-9).

Ao assinar essa declaração, o Brasil comprometeu-se a alcançar os objetivos propostos, dentre eles, o de transformar os sistemas de educação em sistemas educacionais inclusivos. A mesma declaração propõe que as pessoas com necessidades especiais devem ter acesso às escolas comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada no aluno, capaz de atender a essas necessidades (UNESCO, 1994).

Segundo o documento, o princípio fundamental da escola inclusiva é que todas as crianças devem aprender juntas, independentemente de quaisquer diferenças ou dificuldades que apresente, As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parceiras com a comunidade (MENEZES, SANTOS 2002). 

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