O Mapa Mental
Por: Monique Hering • 18/4/2022 • Trabalho acadêmico • 835 Palavras (4 Páginas) • 123 Visualizações
Tribunais de Contas são órgãos independentes que possuem natureza jurídica de órgão autônomo, esses tribunais auxiliam o poder legislativo na realização do controle externo referente à fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária, e patrimonial de todas as pessoas que recebam recursos públicos, sejam elas entes públicos ou não.
De acordo com o artigo 1 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a defensoria pública é um órgão que representa assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Ela possui natureza jurídica de uma instituição central, independente, composto e obrigatório. É um órgão, pois se constitui em um centro de competências instituído para o desempenho de funções estatais específicas, por meio de agentes que têm sua atuação imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Tribunais de Contas são órgãos independentes que possuem natureza jurídica de órgão autônomo, esses tribunais auxiliam o poder legislativo na realização do controle externo referente à fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária, e patrimonial de todas as pessoas que recebam recursos públicos, sejam elas entes públicos ou não.
De acordo com o artigo 1 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a defensoria pública é um órgão que representa assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Ela possui natureza jurídica de uma instituição central, independente, composto e obrigatório. É um órgão, pois se constitui em um centro de competências instituído para o desempenho de funções estatais específicas, por meio de agentes que têm sua atuação imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
O Ministério Público de acordo com o artigo 127 da constituição federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (art. 127, § 2, da Constituição)
Tribunais de Contas são órgãos independentes que possuem natureza jurídica de órgão autônomo, esses tribunais auxiliam o poder legislativo na realização do controle externo referente à fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária, e patrimonial de todas as pessoas que recebam recursos públicos, sejam elas entes públicos ou não.
De acordo com o artigo 1 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a defensoria pública é um órgão que representa assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Ela possui natureza jurídica de uma instituição central, independente, composto e obrigatório. É um órgão, pois se constitui em um centro de competências instituído para o desempenho de funções estatais específicas, por meio de agentes que têm sua atuação imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
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