70 Anos De Serviço Social No Brasil - Desafios Postos Para A Profissão

70 anos de Serviço Social no Brasil – desafios postos para a profissão

Entendemos que esta última década do século XX e início dos anos 2000 explicitaram tempos de importantes transformações e inquietações no que se refere aos rumos do ensino superior brasileiro, dentre outras tantas mudanças não menos importantes.

São tempos marcados por ampla e profunda reforma do ensino superior pós-ditadura militar, tendo como base legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394, de 20.12.1996. A regulamentação da LDB tem permitido uma rápida e radical alteração da educação no Brasil, em todos os níveis, com destaque para a universidade brasileira, e, consequentemente para os cursos de graduação presenciais de Serviço social inserido nas IES de todo o país hoje.

Mas, antes de iniciarmos esta reflexão, torna-se necessário uma retrospectiva histórica acerca dos 70 anos de existência dos cursos de Serviço Social, hoje num total de 209 cursos, sendo 79% em IES privadas e 21% em IES públicas.

Em pleno governo Vargas, na segunda metade dos anos 30 surgiam os cursos de graduação presenciais no Brasil. Um contexto de profundas transformações, em termos econômicos, sociais e políticos.

Em 1936 o CEAS (Centro de Estudos e Ação Social) cria, em São Paulo, a primeira escola de Serviço social. Em 1937 surgem o Instituto de Serviço Instituto Social do Rio de Janeiro e a Escola Ana Néri também do Rio de Janeiro. Em 1940, vemos o surgimento do Instituto de Serviço Social de São Paulo (escola masculina) e a Escola de Serviço Social em Pernambuco; em 1943 a Escola de Serviço Social do Rio (atual PUC-RJ); em 1944 a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, no Rio de Janeiro, as escolas de Serviço Social do Paraná e da Bahia; em 1945 as escolas de Porto Alegre, Natal e Niterói; em 1946 a escola de Minas Gerais; em 1950 a escola de Campinas; em 1951 a escola de João Pessoa; em 1954 surgem a Escola Maranhense de Serviço Social e a Escola de Sergipe.

Em 1955, início do governo Jucelino Kubtcheck, o Brasil já contava com 21 cursos de serviço social funcionando em 17 estados, com um número aproximado de 700 alunos regulamente matriculados, e com 877 alunos diplomados, no período de 1936-55 (Sá, 1995, p. 66).

De todas estas escolas, apenas duas eram vinculadas a prefeituras: Escola Ana Néri, da Universidade do Brasil, e da Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth. As demais foram criadas e/ou mantidas por organismos da Igreja, que nestes tempos passava por um discurso católico de popularização da Igreja, pelo combate à laicização republicana, e às idéias positivistas de Comte que influenciavam o pensamento brasileiro e ao liberalismo político.

O Serviço Social vinculado organicamente à Igreja, refletia o posicionamento desta diante dos fatos históricos. Os currículos de Serviço Social expressavam esta posição: o objetivo, assim como o perfil do profissional de serviço social eram atravessados pelo ideal pedagógico cristão, que tinha como substrato o neotomismo.

Mas falar de 70 anos de Serviço Social, de política de formação, há que se falar tb de 60 anos de ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) já que historicamente, a política de formação profissional do Assistente social no Brasil tem sido assumida por esta.

Surgida em fevereiro de 1946, com a denominação de ABESS , foi organizada pela Escola de Serviço Social de São Paulo, pelo Instituto Social do Rio de Janeiro e pelo Instituto de Serviço Social de São Paulo. À época existiam 13 cursos de Serviço social no Brasil.

Em 1951 associam-se a ABESS, as escolas de Recife, Natal, Belo Horizonte, Curitiba e Niterói, e em 1953 as escolas de Campinas, Salvador, Fortaleza, Ana Néri do Rio de Janeiro, João Pessoa, Porto Alegre, Vitória, São Luiz do Maranhão.

A preocupação inicial da ABESS é com a regulamentação do ensino de Serviço Social em nível único e superior no Brasil, além de buscar promover adoção de um padrão mínimo de ensino, e o intercâmbio e colaboração entre seus membros e representar os interesses coletivos das escolas, dentre outros.

Segundo Sá, (1995, p. 77) a Ata da Reunião de Encerramento da III Convenção, 1953, afirma que “é de toda a conveniência que a lei classifique o ensino de Serviço Social em nível superior e único. Superior, porque os estudos são de nível superior; e único, porque o Serviço Social é um todo orgânico”. Este propósito encontra razão no fato de haver tido no interior da profissão uma discussão sobre o estabelecimento do serviço social em dois níveis: superior e médio.

No dia 13 de junho de 1953, é aprovada a Lei n° 1.889, regulamentando o ensino do Serviço Social, em nível superior, com a duração mínima de três anos. Ainda na referida Lei, encontra-se a recomendação, por parte MEC/INEP (art. 4°, p. 85), de que as escolas organizem cursos de pós-graduação destinados à especialização e aperfeiçoamento de assistentes sociais. Em 8 de abril de 1954, a Lei n° 1.889 é regulamentada pelo Decreto n° 35.311 que especifica a finalidade do Serviço Social.

Pari Passu à tarefa de construir legitimidade legal para a ação do Assistente Social, a ABESS ainda promovia encontros, que a partir do ano de 1951 assumiram o caráter de Convenções Nacionais, bem como estabeleceu intercâmbio com a UCISS (União Católica Internacional de Serviço Social).

Por ocasião da Segunda Guerra Mundial, intensifica-se, por parte do Estado brasileiro, o estímulo às bolsas de estudo nos Estados Unidos aos países latino-americanos. Assim, durante as décadas de 40 e 50, ou um pouco mais, a ABESS, sustentava um projeto de formação profissional, não só vinculado aos princípios cristãos, como, também, marcado pelo tecnicismo advindo da influencia norte americana, o que levou ao fortalecimento da profissão no âmbito da sociedade brasileira e latino-americana.

Ao final da década de 1960, ao mesmo tempo em que se verificava a consolidação gradativa da profissão, eram crescentes as manifestações em relação à necessidade de uma profunda revisão do seu projeto, em que pese o papel do assistente social no contexto de uma sociedade brasileira e latino-americana cada vez mais desigual.

Assim, na segunda metade da década de 1970, apesar da repressão dos regimes ditatoriais presentes em praticamente toda América Latina, o Serviço Social vive um período de grande efervescência política e intelectual, onde a ABESS mais uma vez coloca como tema prioritário o debate sobre a formação do assistente social no Brasil, vinculando-o ao debate da conjuntura social, econômica e política brasileira.

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