CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

De um lado, __________________________, CPF:__________________, RG:____________________________, endereço: _____________________________, neste ato denominado LOCADOR e de outro lado ____________________________, CPF: ________________, RG: _____________________, endereço: ____________________________, ora denominada LOCATÁRIA, firmam, neste ato, o presente contrato de locação de imóvel residencial, nos seguintes termos:

Cláusula 1ª: O presente contrato tem como objeto a locação do seguinte imóvel residencial: CASA RESIDENCIAL DE NÚMERO: ________, LOCALIZADA NO ENDEREÇO: ________________________________, sendo vedada a sublocação do imóvel, bem como a utilização do imóvel para fins que nao seja o residencial.

Cláusula 2ª: O presente contrato de locação terá duração de 01 ano a iniciar em ___________________, com término em ________________, sendo que a cada ano de locação o valor do aluguel será automáticamente reajustado em 12% (doze por cento).

Cláusula 3ª: As partes concordam que o valor devido pelo LOCATÁRIO a título de aluguel, será de R$ _______________, mensais, valor este que deverá ser pago até o dia __________ de cada mês, impreterivelmente, sendo que o valor da primeira locação deverá ser pago antecipadamente, no ato da assinatura do presente contrato.

Cláusula 4ª: O valor do aluguel deverá ser mensalmente depositado diretamente em conta de titularidade do LOCADOR, qual seja, banco ___________, agência _________conta ____________, servindo o comprovante de depósito como recibo de pagamento do aluguel, ou ainda em mãos, diretamente ao LOCADOR, mediante recibo.

Cláusula 5ª: Além do valor do aluguel, o LOCATÁRIO se obriga ao pagamento da taxa de lixo do imóvel, dentro do período de vigência da locação, bem como ao pagamento de taxa condominial, se houver. Já o pagamento do IPTU ficará a cargo do LOCADOR.

Cláusula 6ª: O não pagamento do aluguel até a data de vencimento, qual seja, o dia _____ de cada mês, ensejará a cobrança de multa contratual de 10% do valor da locação, bem como em juros de mora de 1% ao mês, nos termos da Lei.

Cláusula 7ª: Caso o atraso no pagamento do aluguel ocorra por 30 (trinta) dias, o presente contrato de locação será automaticamente rescindido, devendo o LOCATÁRIO proceder a imediata desocupação do imóvel, sob pena do ajuizamento das medidas cabíveis.

Cláusula 8ª: Caso as partes queiram rescindir o presente contrato antes do primeiro ano de locação, haverá a incidencia de multa contratual no valor equivalente a um aluguel sendo que tal multa deverá ser paga pela parte que requerer a rescisão antecipada.

Cláusula 9ª: É do LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação e limpeza do imóvel, se obrigando a devolvê-lo nas perfeitas condições que o recebeu, obrigando-se a devolver o imóvel com pintura nova no portão, interna e externa, azulejos em bom estado de conservaçao e sem rachaduras, parte hidraulica e elétrica perfeitamente funcionando e fechaduras novas e sem danos, quando finda ou rescindida esta avença.

Cláusula 10ª: O LOCATÁRIO não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização, por escrito, do LOCADOR. Caso o LOCADOR aceite a realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado, e que tenham sido pagas pelo LOCATÁRIO.

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