Contabilidade Internacional ATPS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................…......................................... 3

TÍTULOS DE CRÉDITO...............................................……………........…....................... 4

VALORES MOBILIÁRIOS.....................................................................…........................ 7

APLICAÇÕES FINANCEIRAS........................................................………….................. 9

INVESTIMENTOS.............................................................………........…......................... 10

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS...…………………….……...... 13

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.......................….......................... 15

JUROS SOBRE O CAPITAL...........................................……………….........…............... 18

CONCLUSÃO.....................................................................................…….......….............. 20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................…............................. 21

1.0 Introdução

O presente trabalho de investigação visa a analisar e compreender os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança . A temporalidade é fundamental, visto que subentende-se que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado.

Um dos princípios importantes que orientam os títulos de crédito é o Princípio da Literalidade, segundo o qual, o que não está contido no título, expressamente, não terá eficácia. Sendo assim, no caso de um aval ser outorgado por um instrumento privado, este não terá nenhuma eficácia, pois não gera vínculo jurídico com o título de crédito, seria necessário que o seu conteúdo estivesse contido no próprio título.

1.1 Objetivos

1.1.1 Específicos

* Entender no seu todo o conceito de Títulos de Credito, as suas características;

* Conceituar os seus elementos, princípio da incorporação ou legitimação.

1.1.2 Gerais

* Compreender como o conceito de crédito se comporta;

* Analisar quais as tipologia de Titulo de credito.

1.2 Metodologia

* Para a elaboração do trabalho foi-me necessário recorrer à metodologia de investigação científica e revisão da literatura a partir de dados encontrados na internet e do próprio Código Comercial.

2.0 Títulos de Crédito

Segundo Vivante os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são:

- Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito.

Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito.

A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título.

- Princípio da Literalidade: o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo.

A duplicata, por mais uma vez, figura como exceção, já que conforme estabelece o artigo 9°, §1°, da lei n° 5474/68: "a prova do pagamento é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes especiais, no verso do próprio título ou em documento, em separado, com referência expressa à duplicata".

- Princípio da Autonomia: desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuidores do título com os atuais e, assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele.

- Princípio da Abstração: decorre, em parte, do princípio da autonomia e trata da separação da causa ao título por ela originado. Não se vincula a cártula, portanto, ao negócio jurídico principal que a originou, visando, por fim, a proteção do possuidor de boa-fé.

Não gozam deste princípio todos os títulos de crédito, mas se pode observar ser ele válido para as notas promissórias e letra de câmbio.

2.1 Classificação dos Títulos de Crédito

- Quanto ao modelo: podem ser vinculados ou livres.

* Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque.

* Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex:. letra de câmbio e nota promissória.

- Quanto à estrutura: podem ser ordem de pagamento ou promessa de pagamento.

* Ordem de pagamento: por esta estrutura o saque cambial dá origem a três situações distintas: sacador ou emitente, que dá a ordem para que outra pessoa pague; sacado, que recebe a ordem e deve cumpri-la; e o beneficiário, que recebe o valor descrito no título. Ex:. letra de câmbio, cheque.

* Promessa de pagamento: envolve apenas duas situações jurídicas: promitente, que deve, e beneficiário, o credor que receberá a dívida do promitente. Ex:. nota promissória.

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