Direiro Nas Organizacoes

espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada a prestação de algum serviço. Sobre este tributo assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta. a. É vedado ao poder público cobrar taxas pela coleta de lixo, uma vez que, o contribuinte já paga o IPTU

b. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública

c. A taxa é um tributo não vinculado

d. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar

e. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra particular

..Question 2

Notas: 2 O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta. a. O Empréstimo Compulsório só pode ser instituído em caso de fome ou epidemia no país

b. Finda a situação que possibilitava a criação do Empréstimo Compulsório, pode o Estado manter sua cobrança por tempo indeterminado

c. Um investimento público de caráter urgente e de interesse da nação pode ser fato gerador para a instituição do empréstimo compulsório

d. As possibilidades de instituição do empréstimo compulsório estão presentes no Código Tributário Nacional

e. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor

..Question 3

Notas: 2 A expressão “legislação tributária” compreende:

Escolher uma resposta. a. Todos os atos administrativos

b. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes

c. Atos administrativos e privados

d. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte

e. Somente lei ordinária e ato administrativo

..Question 4

Notas: 2 Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

Escolher uma resposta. a. Somente os princípios gerais de direito tributário

b. Somente a analogia

c. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade