Direito Das Coisas

Semana 1 :

Direito das coisas Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? Resposta : Natureza autônoma. Não tem natureza real e nem obrigacional. É uma obrigação propter rem – própria da coisa. Não é real, porque não é oponível erga omnes. Não é obrigacional porque incide sobre a coisa e não sobre a pessoa. A pessoa do devedor só é conhecida pela propriedade da coisa.

As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Resposta: Artigos 1245 caput e parágrafo 1 CC. Há divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Uma corrente diria que a alegação de João não é procedente e a de Maria sim, haja vista taxas condominiais serem obrigações propter rem , portanto incidem sobre o bem ou seja a dívida é da coisa . E sendo o apartamento de propriedade de João , conforme consta no RGI , a dívida é dele , já que a pessoa do devedor é conhecida a partir da propriedade . O adquirente só será proprietário se tiver registrado o imóvel. A segunda corrente , inclusive com posição do STJ , diz que quem tem que pagar é o possuidor adquirente.

Questões objetivas:

1- (OAB/SP137 concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla , abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos , capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais 2 ed. Rio dfe Janeiro: Lumen júris, 2006( com adaptações).

Considerando as idéiasdo texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas , assinale a opção correta.

A-São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito , a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B- Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros , inclusive na hipótese dfe fraude à execução.

C-A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direito pessoais.

D-Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis , estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar , fazer ou não fazer.

Resposta: letra A.

2-Marque a alternativa incorreta:

A- Por fazerem parte do direito privado , ramo em que incide a autonomia da vontade , os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato , desde que devidamente registrado no cartório.

B- A evicção está diretamente relacionada à característica da sequela.

C- O dever