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História do Direito Penal Brasileiro

Por:   •  25/3/2013  •  Resenha  •  916 Palavras (4 Páginas)  •  472 Visualizações

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História do Direito Penal Brasileiro

Das origens:

Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até

então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram

trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social

pré- organizados.

As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a

nossa atual realidade política, mas exprimiam o velho Direito das nações da Europa, naquela

época, e é nessa legislação que vem se apoiar a ordem jurídica, que iria comandar a vida social,

política e econômica, dentro da colônia, e os centros de colonização que primeiro aqui se

formaram, como núcleos estáveis de vida civilizada para dar inicio à história da nossa cultura.

As práticas punitivas das tribos selvagens que habitavam o país em nada influíram, nem

naquele momento, nem depois, sobre a nova legislação penal. Situados em um grau primário

de civilização, e que era subjugado pelos colonizadores, que brutalmente interrompiam o seu

curso natural de desenvolvimento autônomo, ignorando, ou fazendo questão de esquecer os

seus usos e costumes, que não tiveram peso algum sobre a legislação e normas jurídicas

impostos pelos invasores, que correspondiam a um estilo de vida política muito mais avançado

em relação ao dos silvícolas

As Ordenações portuguesas

Esses grandes sistemas de leis do velho reino sucederam à fase fragmentária dos forais e às

abundantes leis gerais sem ordem nem sistematização. O primeiro deles, as Ordenações

Afonsinas, mandadas compor pelo Rei D. João I, foi iniciada pelo Mestre João Mendes,

corregedor da corte e jurista.. Este, porém, morreu sem concluí-lo, após muitos anos de

complicação, seleção e reforma das leis até então promulgadas e dos costumes nacionais ou

mesmo de Castela, e tomando em consideração o Direito romano e canônico, que resultaram

a fonte mais importante da nova legislação.

Esse esforço da elaboração jurídica de que proviriam as primeiras Ordenações iria durar cerca

de 40 anos, terminando, portanto, sob o reinado de D. Afonso V, cabendo-lhe a denominação

de Ordenações Afonsinas. A essa obra, que foi o primeiro Código completo de legislação a

aparecer na Europa, depois da Idade - Média, chamou Cândido Mendes de verdadeiro

monumento e por si só um acontecimento notável na legislação dos povos cristãos. Vigoraria

essa legislação por uns 70 anos, sendo substituída por nova codificação, empreendida por D.

Manuel, o Venturoso, que quis, assim, ou ajuntar aos seus títulos mais o de legislador, ou

divulgar, pela imprensa, que então começava a generalizar-se em Portugal, um Código mais

perfeito. Por fim, Felipe II, da Espanha, que passara a reinar sobre Portugal com o nome de

Felipe I, ordenou, "para emendar a confusão das leis e obter a estima dos portugueses", nova

estruturação dos velhos Códigos, incumbindo de organizá-la os desembargadores Paulo

Afonso e Pedro Barbosa, com a colaboração de Damião de Aguiar e Jorge Cabedo. Revistas,

enfim, por outros juristas, são as Ordenações Filipinas decretadas em 1603, já sob o reinado de

Felipe II, e, restaurada a monarquia portuguesa, revalidadas pela lei de 29 de janeiro de 1643,

continuando em vigor por mais de dois séculos ainda.

Nos escassos agrupamentos de gente portuguesa

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