MEUS DOC REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por: Mary Schuastz • 23/9/2021 • Ensaio • 26.280 Palavras (106 Páginas) • 43 Visualizações
REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (MINUTA)
ÍNDICE
TÍTULO I – PARTE GERAL 4
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 4
Seção I – Do Objeto 4
Seção II - Das Definições 4
Seção III – Da Terminologia 5
Seção IV – Dos Princípios Fundamentais 18
Seção V – Dos Requisitos Mínimos 18
Seção VI – Da Sustentabilidade Econômica e Financeira 19
Seção VII – Da interrupção e restabelecimento dos serviços e supressão de ligações 19
CAPÍTULO II – DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS 22
Seção Única– Do Prestador 22
CAPÍTULO III – DO USUÁRIO 25
Seção I – Das responsabilidades 25
Seção II – Das vedações 26
Seção III – Dos Direitos 29
CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 30
Seção I – Da Prestação dos Serviços 30
Seção II - Dos Padrões de Potabilidade 30
Seção III - Da Derivação de Corpos de Água e Mananciais Subterrâneos 31
Seção IV - Da Utilização de Fontes Alternativas de Abastecimento de Água 31
Seção V – Do fornecimento de água por meio de caminhão-pipa 32
Seção VI – Da fiscalização 32
Seção VII – Dos materiais e da conservação 33
Seção VIII - Da recomposição da pavimentação 33
TÍTULO II – PARTE OPERACIONAL 33
CAPITULO I - 33
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 33
Seção I - Da Constituição 33
CAPITULO II - DAS REDES DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA E COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO 33
Seção I - Das condições gerais 33
Seção II - Do Assentamento 35
Seção III - Das Ampliações e Extensões 35
CAPÍTULO III - DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS 36
Seção I - Da Execução, Fiscalização, Conservação e Consumo 36
Seção II - Das caixas de proteção, inspeção e separação 36
Seção III - Dos reservatórios 38
Seção IV: Das piscinas 39
CAPÍTULO IV - DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS 40
Seção I - Dos hidrantes (urbanos e de instalações prediais) 40
Seção II: Dos logradouros públicos 41
CAPÍTULO V: DOS DESPEJOS 42
Seção I: Dos efluentes líquidos 42
Seção II: Dos efluentes domésticos 42
Seção III: Dos efluentes industriais 43
Seção IV: Do lançamento dos efluentes 45
Seção V: Dos sistemas de resfriamento 46
CAPÍTULO VI - DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO 46
Seção I - Das ligações 46
Seção II - Das ligações temporárias 48
Seção III - Das ligações provisórias 49
Seção IV: Das ligações definitivas 50
CAPÍTULO V: DOS RAMAIS PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTO 52
Seção I: Dos ramais prediais externos 52
Seção II: Das instalações prediais internas 53
CAPÍTULO VI: DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO 54
Seção I: Dos medidores de volume de água (hidrômetro) e macro medidores 54
CAPÍTULO VII: DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS 56
Seção I: Dos loteamentos 56
Seção II: Dos Agrupamentos de edificações 56
Seção III: Dos Projetos 56
Seção IV: Da Execução e Fiscalização das Obras 56
Seção V: Do recebimento de obras 57
Seção VI: Da Interligação aos Sistemas Públicos 57
TÍTULO III – DO SISTEMA COMERCIAL 58
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS E ECONOMIAS 58
Seção I - Das categorias de uso 58
CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS 58
Seção I - Da tarifa de disponibilidade de serviço 58
Seção II - Da determinação do consumo 59
Seção II - Do consumo alterado 60
Seção III - Das tarifas 62
Seção IV - Das faturas 65
Seção V - Dos Contratos Especiais 68
Seção VI - Dos débitos 69
CAPÍTULO III - DAS CONSTATAÇOES, SANÇÕES E RECURSOS 70
Seção I - Da Constatação 71
Seção II - Das sanções pecuniárias 71
Seção III - Dos Recursos 72
TÍTULO IV – PARTE ESPECIAL 72
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 72
Seção I - Das Disposições Transitórias 73
Seção II - Das disposições finais 73
ANEXO I: Parâmetros para Estimativa de Consumo de Água 74
ANEXO II: Matriz Tarifária 76
ANEXO III: Tarifas de Serviço e Infrações 78
ANEXO IV – Instrução Normativa e Análise de Viabilidade para novos loteamentos. 87
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