O casamento é uma realidade

Objetivos

1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento.

2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas.

3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas.

4. Conceituar o casamento putativo e delinear as consequências jurídicas de seu reconhecimento.

Estrutura do Conteúdo

1. Validade do Casamento.

a. Existência, validade e eficácia do casamento.

b. Impedimentos para o casamento.

i. Oposição dos impedimentos.

c. Causas suspensivas do casamento.

i. Oposição das causas suspensivas.

d. Casamento putativo e consequências jurídicas.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa em comum. Resultado, começamos a namorar em 2008 e, em 2009 resolvemos casar. Fizemos todo o procedimento de habilitação para o casamento e, naquele mesmo ano, casamo-nos. Neste mês, no entanto, fomos surpreendidos por uma ação de anulação do casamento proposta pelo Ministério Público que afirma que a lei proíbe o nosso casamento em virtude do parentesco. Amo João e depois de tantos anos juntos não posso acreditar que nosso casamento esteja sendo questionado. O Ministério Público tem legitimidade para propor essa ação? Depois de tanto tempo já casados este pedido não estaria prescrito? Nunca tive nenhum um vínculo de parentesco com João, como esse fato pode estar sendo alegado? Justifique suas explicações à cliente em no máximo dez linhas.

Questão objetiva 1

(TJPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013) Em relação ao casamento, é correto afirmar:

a. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, podendo o ato ser anulado por seu ex-cônjuge. CERTA

b. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, data a partir da qual produzirá efeitos.

c. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até cinco dias após a publicação dos proclamas, por qualquer pessoa capaz.

d. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família por meio do casamento.

e. É nulo o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Questão objetiva 2

(TJPE 2013) São impedidos de casar:

a. o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

b. o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

c. os parentes colaterais até o quarto grau.

d. os afins em linha reta e em linha colateral.

e. o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do ado. O Ministério Público tem legitimidade para propor essa ação? Depois de tanto tempo já casados este pedido não estaria prescrito? Nunca tive nenhum um vínculo de parentesco com João, como esse fato pode estar sendo alegado? Justifique suas explicações à cliente em no máximo dez linhas.

tante.

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