OS PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
Por: michele2008 • 19/2/2018 • Relatório de pesquisa • 1.635 Palavras (7 Páginas) • 204 Visualizações
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MICHELE SANTOS SOUZA NERES
PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
ELIANE FARIAS EVANGELISTA
Pinheiros
2017
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MICHELE SANTOS SOUZA NERES
PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.
ELIANE FARIAS EVANGELISTA
Pinheiros
2017
RESUMO
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é operacionalizado por meio de transferência de fundos para financiar gastos envolvendo: manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para a paga de serviços terceirizados para o transporte escolar.
Os recursos são atribuídos à educação básica pública, crianças residentes em áreas rurais, muito distante da escola ondem estudam. Os valores são destinados aos Estados, Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.
O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático.
Palavras-chaves: Transporte, Educação Básica Pública, Constituição Federal.
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO.................................................................................................. 04
2.PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR.......................................... 05
2.1 Políticas do atual governo e o papel do FNDE................................................05
2.2 Situações problema do programa no município de Pinheiros............ 06
2.3 Análises de Dados.......................................................................................... 06
2.4 Atuações do FNDE no município de Pinheiros................................. 07
3.PROPOSTAS DE SOLUÇÕES........................................................... 08
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................ 09
5.REFERÊNCIAS...................................................................................10
1.INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo ampliar os conhecimentos, acerca do Programa Nacional de formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. E por conseguinte, adquirir conhecimento no tema escolhido, Programas de Transporte do Escolar, bem como conhecer as temáticas relacionadas a implementação do programa na cidade de Pinheiros, tal como a problemática na execução do programa e possíveis soluções para que o mesmo seja implementado com eficácia no município.
A educação é um direito de todos e dever do Estado, é o que garante a Constituição Federal em seu Art. 205, porém existem inúmeros fatores que influenciam em tal anseio, sejam eles alimentação, vestuário, material didático e transporte escolar. Em se falando de transporte escolar a situação é agravante aos alunos moradores na zona rural e/ou distantes da Escola.
Na visão de Egami (2006), muitas vezes o transporte público representa a única alternativa que o aluno dispõe para chegar a escola. O transporte se torna veículo fundamental no acesso a unidade de ensino.
Nesse contexto, o presente trabalho busca contribuir para a análise quanto as formas de disposição do transporte escolar, resgatando ações fundamentais do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas no referente ao acesso à educação por meio de programas suplementares.
2.DESENVOLVIMENTO
2.1POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO E O PAPEL DO FNDE
O Governo Federal por intermédio do FNDE vem investindo maciçamente em programas e ações, para melhoria da educação. É visível que estes programas quando bem utilizados produzem muitos benefícios para toda a comunidade escolar. Muitos destes programas dão autonomia as escolas para que as mesmas possam investir nas melhorias e necessidade visando e objetivando um ensino de qualidade. Tais recursos quando usados adequadamente visam contribuir com a melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica, bem como, assegura as condições indispensáveis ao seu bom fundamento.
O Ministério da Educação executa dois programas direcionados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural e/ou que moram muito longe da escola onde estudam.
Criado pela resolução nº 3, de 28 de março de 2007, o Caminho da Escola consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição, pelos Estados e Município, de ônibus, mini- ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
...