PDDE - FORMAÇAO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NAS AÇÕES DO FNDE

MÓDULO: Competências Básicas

CURSISTAS:

Janete Cordeiro de Andrade

Madalena dos Santos Barbosa Castagnoli

Marcos Pedro de Souza

TUTORA: Claudiane Kupka Pianaro

PDDE

Participação da comunidade escolar

CAMPO LARGO

Junho – 2012

1 INTRODUÇÃO

O PDDE ( Programa Dinheiro Direto na Escola) consiste no repasse anual de recursos pelo FNDE às contas bancárias da APMF das unidades escolares para a assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Tendo em vista a importância assumida pelo PDDE no cotidiano das escolas, em razão deste programa se caracterizar pelo repasse de dinheiro direto para as escolas públicas de todo o país, o presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão a participação da comunidade escolar sobre as questões fundamentais da verba do FNDE destinada ao PDDE no Colégio Estadual São Francisco de Assis, Campo Largo, Paraná.

Percebemos que ainda há desconhecimento e pouca participação de todos os sujeitos da escola e comunidade local no processo de gestão escola do PDDE. Considerando que a gestão democrática exige conhecimentos, competências, atitudes e, sobretudo um novo olhar de todos para que se efetive uma prática profissional de respeito mútuo, compartilhada e dialogada nos diferentes papéis e responsabilidades dentro do contexto escolar. Desse modo, para uma gestão democrática faz-se necessário o engajamento e participação consciente e competente de todos no processo de aplicação, execução e prestação de contas do PDDE.

A ideia é a participação de todos na sua construção administrativa e financeira, garantindo para a escola bens e serviços de qualidade pelo menor preço buscando sempre desenvolver o programa, utilizando os recursos. De acordo com as ações programadas e observando os tetos estabelecidos para custeio e capital, pretende-se contribuir para a conscientização da comunidade como um todo, sobre a importância do seu papel na gestão dos recursos públicos, não só no que diz respeito à fiscalização mas principalmente no seu papel colaborador, por acreditarmos que a comunidade deve estar atenta aos valores que se constroem na sociedade, seu papel nas mudanças de atitudes das pessoas.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é de origem federal e destina-se a aquisição de bens permanentes e material de consumo, a porcentagem a ser gasta com cada tipo de material é previamente estabelecida pela Unidade Executora, Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual São Francisco de Assis – APMF, visando contribuir com a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Também podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

A decisão quanto à forma dos gastos, que é aprovada por um conselho formado pelos membros da APMF ou Conselho Escolar, realiza-se através de discussão onde este grupo discute a melhor opção. Estas decisões são registradas em atas e também são postadas no sistema online de gestão financeira, onde podem ser acessadas pelo público.

Todos os planos de aplicação e gastos destes recursos são esclarecidos na prestação de contas, documento onde constam também todas as notas fiscais referentes a esses gastos, extratos bancários, com a movimentação das contas, cópias das referidas atas e planos de aplicação.

Detectamos como uma problemática, o fato de que muitos dos membros da APMF e do Conselho Escolar que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PDDE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo, posto que na maioria das vezes  dão pareceres a cerca da prestação de contas das compras realizadas com os recursos, sem se quer tomar conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para os devidos fins apresentados. Portanto, o objetivo principal deste projeto é buscar informar a comunidade escolar visando um conhecimento sobre a aplicação de recursos do programa dinheiro direto na escola – PDDE, não apenas de forma conceitual, mas principalmente uma visão prática e ressaltar sobre quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do programa.

A compreensão do processo de utilização dos recursos do PDDE e das ações do FNDE