Projeto TCC Reduçao da Maioridade Penal
Por: M31d12s56c • 7/11/2016 • Projeto de pesquisa • 1.847 Palavras (8 Páginas) • 4.360 Visualizações
MARILZA DONIZETI DA SILVA DE CASTILHO
PROJETO DE PESQUISA
REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL
“Solução para a Criminalidade Juvenil?”
Orientador: Profº Joao Santaterra Junior
Ciente e de Acordo em
____/____/ 2016
_________________
Assinatura do Professor
FAECA – DOM BOSCO
MONTE APRAZÍVEL - SP
2016
MARILZA DONIZETI DA SILVA DE CASTILHO
Fones: (17) 996 535048
Email: marilzcast2@gmail.com
PROJETO DE PESQUISA
REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL
“Solução para Criminalidade Juvenil?”
Projeto de Pesquisa de Monografia entregue à FAECA – DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL como requisito para inscrição na disciplina: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
FAECA – DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
MONTE APRAZÍVEL - SP
2016
I - TEMA: REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL
“Solução para a Criminalidade Juvenil?”
II - AREA DE CONCENTRAÇAO
Direito Penal / Direito da Criança e do Adolescente.
III – INTRODUÇAO
A criminalidade pelos menores é noticiada pela mídia de forma a causar muita insegurança e até certo pânico na população que clama por mudanças na legislação, alegando impunidade aos menores infratores e com isso contam com o apoio de políticos que buscam através dos projetos de lei a mudança que a sociedade esta clamando, isto é, a redução da maioridade penal, como “único” meio para acabar com a violência juvenil.
O presente projeto tem como tema a redução da maioridade penal, e dentro deste contexto, pretende-se analisar a eficácia dessa mudança na legislação, comparando as legislações anteriores e suas formas de tratamento aos menores até os dias atuais com a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e ainda, dissecar sobre as Proposta de Emenda Constitucional que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos, de modo a permitir a imputabilidade do menor de 18 anos em relação a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Realizar uma avalição sobre as opiniões a favor e contraria a redução da maioridade penal, nos mais diversos setores de nossa sociedade. Apresentar também a estatística da criminalidade juvenil brasileira fazendo um comparativo com os crimes cometidos por adultos, com objetivo de uma possível conclusão a respeito do assunto em tese.
IV – PROBLEMA
A redução da maioridade penal seria o único meio a ser buscado para a solução da redução da criminalidade infanto juvenil?
V – JUSTIFICATIVA
A escolha do tema se deu em razão da minha graduação no Curso de Direito, e também por fazer parte desse contingente da população que clama pela redução, ou seja, por que não, pela extinção da criminalidade juvenil e através de um estudo aprofundado dessa problemática, chegar a uma conclusão de que a Redução da Maioridade Penal seria a única solução para esta questão.
O trabalho tem como objetivo propor uma reflexão acerca das consequências que poderia decorrer dessa referida redução da maioridade penal. Tendo em vista que esta é uma problemática de difícil resolução, por conta dos diversos fatores a serem levados em consideração, e ainda a opinião dos diversos setores da nossa sociedade, no sentido de que a redução da maioridade penal irá existir uma conscientização por partes dos jovens quanto a penalização a lhes ser imputada e, consequentemente reduzindo assim os delitos cometidos por eles.
VI – OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Analisar se haverá eficácia com a redução da maioridade penal, como solução para redução da criminalidade juvenil brasileira.
Objetivos específicos
- Discorrer sobre as legislações anteriores e as atuais, os procedimentos aplicados aos menores infratores e a eficácia da sua aplicabilidade;
- Avaliar as ferramentas que o Estado detém para o cumprimento do ECA, suas formas de tratamento aos menores que cometem infrações penais;
- Analisar a proposta da PEC 171, as argumentações que levaram a aprovação na Câmara, para modificação do artigo 228 da Constituição Federal;
- Verificar fatores que contribuem para o índice de violência envolvendo menores que atualmente cometem crimes;
- Verificar se diminuindo a maioridade penal há chances de diminuir a violência praticada pelos jovens;
- Analisar os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, nos diversos setores de nossa sociedade;
- Avaliar se o fenômeno da delinquência juvenil é um problema social, dentro de um complexo de fatores, tais como ambiente, história de vida, fatores psicológicos, oportunidades, etc.
- Discutir o estado de falência e abandono de nosso sistema prisional/carcerário e se seria capaz de verdadeiramente ressocializar o jovem, ou embrutecê-los, estigmatizá-los, deixá-los sem nenhuma proteção frente à reincidência, o ócio e o vício, que são, infelizmente, elementos que constituem nosso sistema penitenciário decadente;
- Verificar se houve aumento da criminalidade juvenil através de estatística atualizada e ainda ser feito um comparativo ao crime do adulto.
VII – METODOLOGIA
O estudo abrangera de modo peculiar a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, será analisada e interpretada onde serão consultadas obras já publicadas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, mais especificamente sobre a Redução da Maioridade Penal, tais como artigos científicos e etc. Será realizado pesquisa de dados referente a criminalidade do jovem e do adulto. O intuito desse trabalho é trazer informações: cientifica, jurídica, social e penal para melhor interpretação do tema em questão.
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