O PROJETO TCC PENAL

RESUMO

Este trabalho trata sobre o valor probatório do inquérito policial em casos de assassinato. O objetivo é apresentar qual o desfecho e a importância do inquérito policial no âmbito da fase preliminar do processo penal, em especial no tocante a crimes de homicídio doloso, mostrando a percepção dos delegados de policia sobre fragilidade do modelo brasileiro de investigação criminal, assim como, o aumento da criminalidade em Recife no que tange aos crimes de homicídio doloso.

Palavras chave: justiça, inquérito policial, homicídio doloso, investigação criminal.

ABSTRACT

This work deals with the probative value of the police investigation in murder cases. The objective is to present the outcome and the importance of the police investigation in the scope of the preliminary phase of the criminal process, especially with regard to crimes of intentional homicide, showing the perception of police delegates about the fragility of the Brazilian model of criminal investigation, as well as, the increase in crime in Recife with regard to crimes of intentional homicide.

Keywords: justice, police investigation, intentional homicide, criminal investigation.

O inquérito policial começa a surgir no Brasil com edição da Lei 2.033, de 20 de setembro de 1871, e sua regulamentação pelo Decreto 4824, de 22 de novembro de 1871¹, que exprimia o conceito de inquérito policial no art. 42: “O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos factos criminosos, de suas circunstâncias e dos seus autores e cúmplices; e deve ser reduzido a instrumento escripto [...]”. Passou a ser função da Polícia Judiciária a elaboração do inquérito policial², a partir da evolução nas esferas legislativas e constitucionais na utilização do termo.