PROJETO DE MONOGRAFIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

FACULDADE

ALUNO

PROJETO DE MONOGRAFIA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Local e data

ALUNO

PROJETO DE MONOGRAFIA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Projeto de monografia apresentada a FACULDADE como parte dos requisitos exigidos para conclusão do curso de Graduação em Direito.

Orientador:

LOCAL E DATA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

RESUMO

O problema da diminuição da menoridade penal no Brasil é social, não jurídico. Embora já tenha sido largamente apoiado, no entanto violência urbana cometida por menores infratores não irá acabar em virtude de mudança de legislação. Existe motivação social para o cometimento da maioria dos delitos cometidos por adolescentes, relacionada à elevadíssima concentração de renda da sociedade brasileira, à ocorrência do trabalho infantil, à elevada taxa de analfabetismo. Um problema social não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que visem a inclusão social dos mais carentes

Posto isto em pleno trabalho se projetam também jurisprudências, manifestações doutrinarias havendo suas divergências de opiniões, a cerca na incidência da aplicação da redução da maioridade penal.

Palavras-Chave: Sociedade; conveniência; despreparo de administração publica.

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UPPER BOUND NO CRIME OF THEFT IN EMPLOYMENT OF FIREARM SHAM.

ABSTRACT

The problem of decreased criminal minority in Brazil is social , not legal . Although it has been widely supported , however urban violence committed by young offenders will not end because of changing legislation. There is a social motivation to commit the majority of crimes committed by teenagers, related to the high concentration of income of Brazilian society, the occurrence of child labor , the high illiteracy rate . A social problem is not solved legally, but through public policies aimed at social inclusion of the poor.

 Having said this in full work also design jurisprudence, doctrinal manifestations having their differences of opinion , about the impact of implementing the reduction of legal age.

Keywords : Society ; convenience; administration unprepared public.

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SUMÁRIO

TEMA E DELIMITAÇÃO        05

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 06
2. MARCO TEORICO ................................................................................................ 06
3. OBJETIVOS ........................................................................................................... 08

3.1 Objetivos Gerais

3.2 Objetivos Específicos

4 HIPÓTESES .....................................................................................................08

5 METODOLOGIAS ........................................................................................... 09

5.1 Setores de Conhecimento

5.2 Processos de estudo

5.3 Natureza dos Dados

5.4 Técnicas e Procedimentos Metodológicos

6 RESULTADOS ............................................................................................... 10

7 CONCLUSÃO ................................................................................................. 11

8 CRONOGRAMA ............................................................................................. 13

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 14

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TEMA DE DELIMITAÇÃO

O tema do presente projeto de monografia é REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

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1 INTRODUÇÃO

O presente projeto que se esta identificado o tema e sua delimitação, bem como todos os requisitos para a elaboração da Monografia, prevê um assunto de amplo debate, e sumulas jurisprudências internacionais e diferentes opiniões de juristas.  

Neste contexto social da maioria, quando a mídia eletrônica volta a sua atenção para focalizar a violência dos delitos cometidos pela juventude brasileira contra seres humanos que integram a elite, a classe dominante, retorna ao palco das discussões a obsoleta cantilhena conservadora, simplista e omissas preconizando a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade no Brasil. Este ensaio visa analisar o problema do ponto de vista da ciência social, informada pela objetividade e impessoalidade, desprovida de sentimentalismos que possam macular a descrição da realidade do fenômeno da delinqüência juvenil em solo pátrio.

Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema.

Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população brasileira continua, a nosso ver, desinformada de razões mais profundas que não sejam a mera paixão ou casuísmo, diante de onda crescente de crimes praticados por menores, particularmente os que contam com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos.

2 MARCO TEORICO

A presente pesquisa se baseia sobre grandes  pensadores do direito, logo que sobre esse assunto Fernando Capez, entende que; Dessa forma, não podemos mais insistir em discurso estéril, isto é, de que prisão ou Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) não regeneram, ou de que o Estado deveria proporcionar condições sociais e educacionais ao menor. É claro que essas medidas são a pedra fundamental e estrutural de qualquer mudança social, mas não justificam a resistência das autoridades em mudar a lei penal. Frise-se: os indivíduos maiores de 16 e menores de 18 anos possuem, na atualidade, plena capacidade de entendimento e de volição. Se não houver a redução da maioridade penal ou o aumento do tempo de internação em unidades Fundação Casa, o Estado, mais uma vez, será o maior responsável por fomentar a “fábrica” de criminosos.