SEMANAS PROCESSO PENAL 2

QUESTÕES INCIDENTAIS I

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Questões Prejudiciais

O aluno deverá ser capaz de:

• compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam.

• distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar;

• distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais;

Incidentes Processuais: Introdução e Conceitos. Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível. Recursos.

Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo

Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda:

a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta

b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal:

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR

(OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética,

a) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja definitivamente resolvida no juízo cível;

b) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado;

c) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil;

d) apesar de as instâncias civil e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.