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Fichamento Sobre A Eficácia Do Direito à Dignidade Da Pessoa Humana.

Trabalho Universitário: Fichamento Sobre A Eficácia Do Direito à Dignidade Da Pessoa Humana.. Pesquise 806.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  8/6/2014  •  1.018 Palavras (5 Páginas)  •  354 Visualizações

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AUTORES: Paulo Gomes De Lima Junior e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. TEXTO: A Eficácia do Direito à Dignidade da Pessoa Humana.

CAPÍTULO 2: NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA

Segundo os autores, a dignidade da pessoa humana é uma norma jurídica que serve de valor primordial e absoluto para interpretação de qualquer outra norma atual, ou seja, deve-se levar em conta esta norma na aplicação de qualquer outra lei. Ela também é garantida para todos os seres humanos sem distinção.

(pag.4-6)

A constituição prioriza os direitos humanos, ainda assim, não exclui outros direitos ou normas estabelecidas por tratados internacionais que o Brasil esteja associado.

(pag.7)

CAPÍTULO 3: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA DIGNIDADE

Os primeiros a criarem as bases para a definição da dignidade e unidade moral dos seres humanos foram os estoicos, eles defendiam que todos, como filhos de Zeus e como membros da sociedade (excluindo aqueles de fora dela), eram iguais entre si, e portanto possuíam os mesmos direitos.

(pag.8)

O maior avanço significativo na concepção da dignidade humana surgiu com o Cristianismo, pois o ser humano, como imagem e semelhança de Deus, possuía direitos iguais entre si e acima de qualquer outra criatura, indiferente de sua condição, não podendo ser usado para meios como escravidão, venda, ou qualquer outra forma de tratamento que o colocasse como objeto ou abaixo dos outros.

(pag.10)

os direitos de dignidade da pessoa humana veio com o objetivo de criar um estado democrático, contra os ideais dos estados liberais e totalitários, que respectivamente, visavam apenas a vontade do ditador e da sociedade como massa e nunca de forma individual.

(pag.11)

O maior marco para a origem do principio da personalidade humana, foi a Declaração dos Direitos Humanos em 1948, que graças as atrocidades cometidas pela Alemanha Nazista na 2ª Guerra Mundial, vários países adoram esta declaração como valor fundamental.

Graças a ditadura que ocorreu no Brasil, a Constituição Federal de 1988 colocou a dignidade da pessoa humana como principio fundamental, sendo assim, qualquer norma, nacional ou vinda de um tratado internacional, não será colocada em prática no país, caso vá contra esse principio.

No século XXI a dignidade da pessoa humana tornou-se valor jurídico supremo e universal, assim sendo, qualquer Estado deve segui-lo e garantir os direitos necessários para qualquer individuo sem distinção.

(pag. 12)

CAPÍTULO 4: CONCEITO DE DIGNIDADE

Todo ser humano tem sua dignidade pela qual deve ser respeitada, assim como ele deve respeitar a do outro, alguém que desrespeita a dignidade humana de alguém, deve responder pelo ato.

A dignidade por não ter um conceito concreto atualmente, ainda está em construção no ordenamento jurídico seguindo as bases estipuladas pelos direitos humanos.

(p.13)

4.1: CONCEITO ETIMOLÓGICO

A dignidade humana vista pelo conceito etimológico, é um valor que pertence a tal individuo pessoalmente.

(p.13)

4.2: CONCEITO SOCIOLÓGICO

Pelo ponto de vista sociológico, a dignidade do ser humano é algo que muda conforme a sociedade atual e a visão que ela tem do homem,assim, ela não tem uma definição fixa, porém, existem valores inquestionáveis da dignidade, que o ser humano possui indiferente do lugar onde vive.

Segundo Luhmann, é compromisso do estado criar as bases necessárias para que o ser humano crie sua dignidade, ele já a possui ao nascer, mas na sociedade é que ele da a forma que lhe é definitivamente merecido.

(pag. 14)

4.3: CONCEITO FILOSÓFICO

Pelo ponto de vista filosófico de Kant, a dignidade da pessoa humana está associada a visão do ser humano como alguém acima de todas as coisas, portanto, não deve ser usado como objeto para uso de terceiros, ele deve servir como finalidade para qualquer ato, e não como instrumento para a realização dos

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