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A ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E CIDADANIA

Por:   •  14/7/2020  •  Trabalho acadêmico  •  1.855 Palavras (8 Páginas)  •  102 Visualizações

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CAMPUS URUÇUCA

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E CIDADANIA

Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos

FICHAMENTO

Introducción a las Políticas Públicas

PARADA. Eugênio Lahera. Introducción  a las Políticas Públicas. Chile: Fondo de Cultura Económica, 1.ª ed. 2002. 12-138 p.

Pág.

Citações

Comentários

13

“[...]En el concepto tradicional, las políticas públicas corresponden al programa de acción de uma autoridad pública o al resultado de la actividad de uma autoridade investida de poder público y de legitimidade gubernamental.¹[...]”

Políticas Públicas é um conjunto de ações, planos, metas, seja na esfera nacional, estadual e municipal, no intuito de resolução de problemas, bem como de fomentar melhorias de interesse público.

14

“[...] Se ha señlado que la sociedade recurre a múltiples formas de tratamento de sus problemas coletivos y que la naturaliza de lo político debe ser una cuestíon central que no puede darse por sentada ni constituye um dato.[...]”

A centralização da responsabilidade das políticas públicas aos representantes do governo, limita a força da instituição, tornando-o deficiente.

14

“[...] los adelantos tecnológicos em informacion y las comunicaciones han favorecido um nuevo concepto de políticas públicas [...] para mejorar los servicios públicos, permitir un mejor acceso a la información del sector público y aumentar la participación ciudadana.[...]”

Os avanços tecnológicos vem trazendo uma nova roupagem às políticas públicos tornando-as mais acessíveis, e participativa para a sociedade.

16

“[...] uma politica pública corresponde a cursos de acción y flujos de información relacionados com un objetivo público definido em forma democrática;  los que son desarrollados por el sector público y, frecuentemente, con la participacón de la comunidade y el sector privado.[...]”  

Citação enfatiza que as políticas públicas não se faz sozinha e sim com a participação ativa da sociedade, governo, incluindo setor privado.

16

“[...]Uma política pública de calidad incluirá orientaciones o contenidos, instrumentos, o mecanismos, definiciones o modificaciones institucionales, y la previsión de sus resultados.[...]”

Uma política pública efetiva requer todos os pré- requisitos, como orientações, definições, público-alvo, impactos, benfeitorias, e consequentemente os resultados.

18

“[...] Los problemas organizacionales se enfrentan mejorando el sistema de información de las respectivas agencias y departamentos. De esse modo se puedem considerar las interaciones y trade-offs entre alternativas y sus consecuencias; [...]”

O autor faz um paralelo dos conflitos produzidos pelos problemas organizacionais, utilizando como meio de resolução de conflito o trade-offs, ou seja, há que se fazer uma escolha, o que sempre acarretará em novas demandas conflitivas.

20

“[...] Esta visión es consistente com algunos supuestos sobre el gobierno como entidade con unidad de propósito, con la mayor cantidad de instrumentos posibles, una habilidad perfecta para comprometer acciones y recursos y una clara función-objetivo: maximización del bem público. [...]”

A ideia de responsabilidade única do governo sobre as políticas públicas é trazida pelo autor, e desmistificada pela necessidade da união e multiplicidade de agentes, inclusive do setor privado (com finalidade pública), para angariar recursos para o bom retorno e funcionamento das propostas.

23

“[...] Las políticas están acotadas por márgenes políticos y financieros de acción; encuanto a lo primero, las políticas normalmente correspondem a modificaciones de algo que ya existe, y em cuanto a lo segundo, ellas deben permitir la manteción de los equilíbrios macroeconómicos básicos, isto es, los que permiten que la necessária consolidación del equilíbrio fiscal se haga sobre bases permanentes que no dañen los objetivos de equidad y competitividade. [...]”

Satisfazer objetivos múltiplos com recurso escasso.

29

“[...] Las políticas económicas deben ser vistas como procesos económicos e políticos que se condicionan mutuamente. [...] Los costos de transacción llevan a que las soluciones óptimas sean muy dificiles de alcanzar por la debilidad de los sistemas de incentivos em la esfera pública. [...]”

Os interesses políticos impactam diretamente na efetividade das políticas públicas, distorcendo sua finalidade, reduzindo a eficiência de incentivos destinados a ações públicas.

32

“[...] Las políticas públicas tinem características que favorecen el avance de la discusión de la agenda y los programas; la principal es uma comparabilidad formal: financiamento, secuencia, claridade de objetivos e instrumentos, entre otros.

 [...] El sistema político no se familiariza bien todavia com esta nueva situación, en donde as políticas públicas han ido ocupando terreno antes privativo de la retórica. [...]”

As políticas públicas atualmente estão se tornando objeto exigido de forma transparente no processo político, o que provoca desconforto à categoria, mas por sua vez, mais acessível aos olhos da sociedade, contribuindo assim para o exercício da cidadania.

37

“[...] La riqueza de uma sociedade se mide por la complejidad de sua agenda pública, así como por su capacidade de procersala. De allí que la democracia debe educar a sus cuidadanos em su habilidade de expresarse plubicamente. [...]”

Passagem do texto que diz que a riqueza de uma sociedade está na forma como os cidadãos administram as tarefas públicas e a relevância que depositam no processo democrático.

39

“[...] Com mayor o menor frecuencia e intensidade todos percibimos uma diferencia entre lo o que existe y lo que podria existir; uma tensión entre el ser y el deber ser; la posibilidad de llegar a ser algo distinto de lo que somos o de que las cosas sean de outra manera.[...]”

Há que se distancia do senso comum e idéias formuladas, isso é fazer ciência, assim se deve agir nas políticas públicas, deve-se alcançar a resolução de problemas de forma globalizada.

43

“[...] La capacidade de definir um programa en lo social, político y económico es determinante de la estabilidade del carácter reformista de la democracia, así como la precisión del respectivo pacto fiscal.[...]”

 Uma das premissas para se definir um programa de políticas públicas é a estabilidade democrática, a equidade dos sistemas prestadores de serviços sociais e a previsão orçamentária estável por parte do governo.

51

“[...] Uma sociedade bien ordenada será aquella em que los arreglos sociales se basen en un acuerdo incluyente de toda la sociedade.[...]”

Medidas e programas criados pelos governos e com a participação da sociedade, dedicados a garantir o bem estar da população.

57

“[...] Un requisito del desarrollo es que los processos políticos y sociales sean gobernables, esto es, tengan  un curso preestabelecido para la articulación de propósitos y la resolución de conflitos. Es decir, todos los conflitos, no solo aquelles referidos a la macroeconomia. La gobernabilidad debe ser integrada.[...]”

O método na busca da solução de conflitos que permeiam as políticas públicas, podem ser adotadas em todos os campos como uma técnica mais célere com o propósito de alcançar o objetivo estabelecido. A mediação proporciona uma governabilidade mais inclusiva.

65

“[...] Mas útil que uma discursión de caracter abstracto sobre lo que un Estado ideal deberia hacer, resulta el análisis de la funcionalidade del sector público para aplicar las polítcas que conforman la estratégia de desarrollo económico y social.[...]”

Para se haver desenvolvimento econômico e social é necessário relacionar o número de políticas públicas aplicadas nos aglomerados setores públicos, o nível de desenvolvimento e aproveitamento na sociedade na qual esteja inserida. Funciona como termômetro de índice de aplicabilidade.

76

“[...] Cada etapa de las políticas públicas no logra agotar su contenido potencial, tanto por defecto tanto como por omisión. Por uma parte, porque los sistemas políticos y administrativos son imperfectos. Por la outra, porque los datos de la realidade social y económica van cambiando. [...]”

A administração pública também vem passando por várias mudanças, algumas até consideradas “reformas”, devido à grande transformação que apresentam na estrutura do governo.

87

“[...] El buen manejo del gobierno equivale a que las politicas tengan una trayectoria optima em cada uma de sus fases eses es tambien el contenido de la reforma del Estado; um buen gobierno reforma su estructura y su gestión de modo que las politicas publicas se cunplan a cabalidad. [...]”

O governo configura-se como a instância máxima de administração executiva, cuja atribuição principal é direcionar políticas públicas e regular a sociedade politicamente. Nesse sentido, as políticas públicas compõem a forma pela qual o governo executa suas ações

109

“[...] El gobierno puede favorecer iniciativas para incorporar las demandas sociales en el diseño de proyectos de desarrollo social integrado y para acrecentar la articulación entre las organizaciónes reivindicativas de los grupos menos integrados a los nebeficios de la modernización y los organismos estatales que deciden sobre el manejo de recursos públicos, así como la ninculación entre el sistema político y los agentes y las demandas del mundo popular. [...]”

A articulação de saberes e experiências no planejamento em diversos setores, a realização e a avaliação de ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, visando a um efeito prático e efetivo do desenvolvimento social. Integralidade de diversos setores para um único fim.

114

“[...]Entre las habilidades de un técnico-político destacan la capacidad de presentación y análisis, incluyendo el manejo de analogias y el conocimiento acabado de los aspectos institucionales, así como del sentido político de la oportunidad.[...]”

Indivíduo com capacidade técnica para fazer um levantamento de todos os pontos pertinentes e alternativas para a implantação de Políticas Públicas em uma determinada sociedade, fazendo uma análise crítica e minuciosa levando em consideração aspectos instrucionais, financeiros, políticos e os aspectos que impactarão aquela sociedade.

116

“[...] Los partidos politicos deben ser capaces de organizarse para las elecciones, pero también de gobernar; para ello, sería conveniente fortalecer los institutos de estudio ligados a ellos e insistir em la incorporación de personas con capacidad técnica y cientifica para diseñar las propuestas de politicas publicas.[...]”

A função geral dos partidos políticos é de exercerem o papel de mecanismo de comunicação entre a sociedade e o Estado, representar e expressar o interesse da sociedade, ser o transmissor da voz e anseios do povo e nada mais coerente que os próprios se especializarem em políticas públicas no sentido de trazer benfeitorias aquela sociedade ao qual representa, investindo assim em qualificação técnica.

123

“[...]El presupuesto es la concreción del programa de gobierno, el lugar de sinceramiento de metas y cotas de financiamento. Se trata de un acto complejo, en el que intervienen el Poder ejecutivo y el legislativo.[...]”

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

126

“[...] Para la identificación de los costos y beneficios del proyeto que son pertinenres para su evolución, es necesario definir una situación base o situación sin proyeto; la comparación de lo que sucede con proyeto versus lo que hubiera sucedido sin proyeto, definirá los costos y beneficios pertinentes del mismo.[...]”

Todo projeto envolve custos e benefícios, que devem ser mensurados para que não haja perdas de recursos financeiras com projetos cujos custos superem os benefícios. O objeto é maximizar o ganho líquido das políticas públicas e, sempre adotando medidas com o binômio: benefício/custo.[...]”

132

“[...]La eficacia de la función fiscalizadora y de control politico del parlamento está condicionada en buena medida por el apoyo de que dispongan para evaluar técnica y objetivamente las politicas públicas, las decisiones de politica economica y los efectos de los actos de gobierno.[...]”

O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo. Porém manter a imparcialidade nestas decisões é um desafio cada vez mais complexa no Brasil, uma vez que os interesses políticos reina no parlamento.

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