A PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA E OS DESAFIOS PROFISSIONAIS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        A CONSTRUÇÃO DAS POLÍCAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA DÉCADA DE 1990...        4

2.2        A CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL NA DÉCADA DE 1930 E SEU PERCURSO EM VISTAS AO EMCABEÇAMENTO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO EM 1990        5

2.3        FUNDAMENTOS ÉTICOS DO SERVIÇO SOCIAL        7

2.4        A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO PARA O SERVOÇO SOCIAL        8

2.5        A ADMINISTRAÇÃO E O PLANEJAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO TÉCNICA NO SEERVIÇO SOCIAL        10

3        CONCLUSÃO        12

REFERÊNCIAS        13

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca apresentar o histórico da proteção social brasileira e os desafios enfrentados pelos profissionais do serviço social a sua consolidação.

        A fim de responder as indagações pertinentes ao tema, tratamos primeiramente sobre o processo de construção das políticas de proteção social na década de 1990, abordando sobre a importância da Seguridade Social como proteção por parte do Estado.

         Historiciza-se de forma sucinta sobre a consolidação do serviço social no Brasil na década de 1930, com vistas a gênese do projeto ético-político, projeto este  que busca conduzir o assistente social em sua luta e seu trabalho para com a classe trabalhadora.

        Discorre a respeito da ética na práxis do serviço social, como instrumento imprescindível para mesma enfatizando a importância da comunicação nas suas mais variadas formas e gêneros no trabalho do assistente social, uma vez que a comunicação é a principal ferramenta de trabalho do assistente social, através dela que o profissional vai conseguir interpretar com exatidão a mensagem do emissor.

        Fala ainda e por fim a cerda da administração e planejamento e o direcionamento proporcionados por estes à atuação profissional.

        Para tanto, esperamos que este trabalho cumpra com os objetivos propostos e permita novas reflexões a cerca das mudanças enfrentadas pelo país nestes períodos e possibilite pensar sobre para as mudanças que ainda estão por vir.

1. DESENVOLVIMENTO

1. A CONSTRUÇÃO DAS POLÍCAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA DÉCADA DE 1990

Em nossa atual conjuntura, percebemos um Estado que visa a proteção da população, ofertando serviços de saúde gratuitamente e benefícios assistenciais para a população necessitada, pelo menos o mínimo, garantindo a dignidade humana e as garantias fundamentais. Entretanto, nem sempre vivenciamos esta realidade. Mesmo estando em evolução, por muito tempo não se falava em um Estado de direitos e nem em garantir proteção social.

A proteção social vem de lutas sociais no mundo, gerando reflexos no Brasil. O Estado só passou a assumir essa responsabilidade com a Lei dos Pobres (Poor Law Act), no ano de 1601, na Inglaterra, criando um programa assistencial para o combate à miséria. No Brasil, para chegar ao sistema de Seguridade Social que temos hoje, um caminho foi percorrido.

Até então, as primeiras manifestações de seguridade tinham suas raízes na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Citemos como exemplos as primeiras Santas Casas de Misericórdia que atuavam como instituições hospitalares assistenciais e a Lei Eloy Chaves (1923) que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias decorrendo para o desenvolvimento de uma política de previdência social nos anos seguintes.

No entanto, o conjunto de ações na área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, conhecido hoje como sistema de Seguridade Social, surge recentemente na nossa história como proteção por parte do Estado. Como fruto dos movimentos sociais, teremos com a Constituição Federal de 1988, um avanço considerável no âmbito das políticas sociais que foram ganhando espaço no enfrentamento às questões sociais. Tivemos a promulgação da lei 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que trouxe um novo significado enquanto política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado prevendo um sistema de gestão descentralizado e participativo. 

Posteriormente, os ganhos foram sendo progressivos no que diz respeito a área da seguridade social no Brasil, beneficiando toda a sociedade e em especial as famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, através de programas que priorizam o combate à pobreza, e que, de fato, tem conseguido modificar, pelo menos em parte, a realidade da ausência do mínimo necessário para a vida.

Apesar disso, embora haja no Brasil uma estrutura formal de proteção social, vale salientar que existem ainda muitos desafios a enfrentar, tendo em vista que, o reconhecimento da Assistência Social como campo de proteção social pela Constituição Federal de 1988 por si só não garante que esta se opera como campo pleno de defesa e garantia de direitos. Sua consolidação como política de proteção social se produz na materialização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios no cotidiano da população usuária.

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