A VIOLENCIA DA MULHUER EM TEMPO DE COVID

JULIANA ROTTILI RODRIGUES

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Direitos Humanos e Desenvolvimento na América Latina (EAD)

Professores: Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert

                Dr. Daniel Rubens Cenci

Ijuí (RS)

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1. TEMA [pic 2]

A violência contra a mulher há muito se tornou uma questão global. Nesse tipo de violência, não há distinção de classe social ou formação cultural, religiosa e educacional, pois afeta a mulher tão somente pela sua condição feminina, configurando-se, inclusive, um problema de saúde pública.

Em dezembro de 2019, surgiram inúmeros casos de pneumonia sem causa conhecida na cidade de Wuhan, na China. Em janeiro de 2020 houve a confirmação da identificação de um novo tipo de coronavírus causador da doença infecciosa, identificado como COVID-19.

Com o surgimento da Covid-19, para evitar a transmissão da doença e sua proliferação, uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foi o isolamento social. No Brasil, em virtude das restrições determinadas pelas autoridades públicas, é como se tem vivido desde março de 2020.

A ideia de que nossa casa é um local seguro e acolhedor não é uma realidade para todas as mulheres brasileiras. Muitas delas dividem o espaço com seu agressor e vivem anos em clima de tensão e medo. É um drama que se acentua nas comunidades e na periferia, uma vez que as dificuldades econômicas e sociais agravam a situação das vítimas. A vulnerabilidade eleva o nível de insegurança dessas mulheres e faz com que sofram caladas na maioria das vezes.

No contexto prolongado que se prevê para a pandemia de Covid-19, os obstáculos serão maiores. Comparados com 2019, em 2020 os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril, cresceram 37,6% as chamadas para o nº 190 para situações de violência doméstica em abril, período em que todos os estados já adotavam medidas de isolamento social; por outro lado houve a redução de 28,2% dos registros de estupro e estupro de vulnerável, dado preocupante, pois as vítimas podem não estar conseguindo chegar até a polícia para denunciar a violência (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020).

O ISP destacou que a residência, que em princípio é um lugar de proteção para muitos, principalmente na pandemia, não mostrou isso com relação às mulheres. O estudo também indicou que, além de 61% dos casos terem ocorrido no período de isolamento em 2020, justamente dentro de casa houve alta do percentual de ocorrências de crimes mais graves em residência.

“Para Violência Física, o percentual aumentou de 60,1% em 2019 para 64,1% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: de 57,7% em 2019 para 65,6% em 2020”, apontou o estudo.

Conforme o ISP, em mais de metade dos casos os autores dos atentados foram os parceiros ou ex-parceiros. “Se restringirmos a análise aos crimes registrados sob a Lei Maria da Penha, que engloba os tipos de violência que acontecem no âmbito doméstico e familiar, 80,7% das mulheres foram vitimadas por parceiros ou ex-parceiros”

A violência contra a mulher (VCM) pode ser definida como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral, tanto na esfera pública quanto na privada (Lei n. 11.340/2006). 

Em regra, a violência não começa sendo física, no início ela é sutil, isto é, algum tipo de proibição, fazer você se sentir mal psicologicamente, realizar qualquer atividade sexual sem que haja consentimento. E aos poucos, conforme vai se permitindo, a violência vai aumentando, o comportamento abusivo, chegando a episódios de violência física, que também é gradativa.

Ou seja, a violência não é apenas física, pode ser psicológica, patrimonial, moral ou sexual. Isto é, quando se faz ameaças, controla para onde a mulher vai e como se veste, também é uma situação violenta e passível de denúncia.

O Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica " para ajudar no combate ao crescente aumento da violência contra a mulher. Você pode desenhar um " x " na palma da mão e mostrá-lo a um atendente de farmácia. Ele irá seguir um protocolo para comunicar a polícia e irá lhe acolher.

Outro modo de ajuda foi desenvolvido pela empresa Magazine Luiza, onde o aplicativo da loja Magazine Luiza esconde um botão de pânico na aba " sua conta " que contém a opção "denuncie violência contra a mulher ". Esse botão está conectado com o canal 180.

1. PROBLEMAS A SEREM ABORDADOS

Quais são os tipos de violência contra a mulher e como identificá-las? O que devem fazer as mulheres em situação de violência?

1. OBJETIVOS

O assunto abordado no projeto, violência contra a mulher na pandemia COVID-19, relaciona-se com a agenda 2030 no objetivo 5 dos 17 objetivo de desenvolvimento sustentável, onde o objetivo é a Igualdade de Gênero, alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Em esfera global, uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual partida do parceiro íntimo ou por meio de qualquer outro autor ao longo da vida. Antes da ocorrência da COVID-19 a violência contra a mulher já representava um importante problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos.