Direito das coisas

Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens

materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os

homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder

dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica.

Direito real: - É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens

materiais ou imateriais. Ë o direito que se prende à coisa, prevalecendo com a exclusão da concorrência

de quem quer que seja, independendo para o seu exercício da colaboração de outrem e conferindo ao

seu titular a possibilidade de ir buscar a coisa onde quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu

direito.

Distinção entre direitos reais e pessoais

Nosso direito optou pela teoria clássica ou realista onde o direito real é uma relação entre o homem e a

coisa, estabelecida diretamente sem intermediários (sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do

sujeito ativo sobre a coisa) e o direito pessoal, uma relação entre pessoas (sujeito ativo, sujeito passivo

e o objeto da obrigação), repelindo a teoria personalista (o direito não é uma relação jurídica entre

pessoa e coisa) e a teoria monista-objetiva ou impersonalista (despersonaliza o direito real

transformando-a em uma relação pessoal).

Direitos pessoais Direitos reais

Quanto aos

sujeitos

dualidade de sujeitos – ativo e passivo; só um sujeito (relação homem e

coisa)

Quanto a ação:

atribuem a seu titular uma ação pessoal

dirigida somente a um indivíduo;

conferem a seu titular uma ação

contra quem indistintamente

detiver a coisa;

Quanto ao limite:

ilimitado – autonomia da vontade –

permite criação de novas figuras

contratuais;

não pode ser objeto de livre

convenção – numerus clausus –

tipos impostos.

Quanto ao modo

de gozar os

direitos

exige sempre um intermediário o obrigado

a prestação

supõe exercício