Resenha: Democracia, federalismo e centralização no Brasil

Resenha: Democracia, federalismo e centralização no Brasil - ARRETCHE, Marta.

Arretche traz, nesta introdução, as reflexões que serão melhores analisadas ao longo da obra relativas ao Federalismo brasileiro e suas implicações nas relações intergovernamentais, assim como os impactos sobre a produção de políticas públicas. São cinco pontos relevantes: as instituições federativas e a produção legislativa; o poder de veto e as relações entre as instituições políticas; as relações entre o federalismo, o bicameralismo, os partidos nacionais e representação territorial; a questão da cooperação intergovernamental, as desigualdades territoriais e as relações entre a União e os governos subnacionais.

A autora analisa que os Estados federativos que combinam regulação centralizada e autonomia política dos governos locais tendem a restringir as desigualdades territoriais, o que é contraditório, visto que a capacidade de regulação da União visa a uniformidade entre as localidades e a autonomia local opera no sentido das divergências de políticas entre as jurisdições.

Diante das dificuldades impostas pelo Estado democrático moderno, temos um grande dilema em relação à sua forma de organização: em Estado unitário ou federativo. A partir disso decorre o debate acerca da centralização e descentralização de poder. Fato é que ambos apresentam implicações para a democracia e possuem prós e contras específicos.

Arretche argumenta que, até nos Estados que se organizaram de maneira federativa, o poder central também teve papel crucial. No Brasil, a discussão sobre a formação do Estado brasileiro tinha como ponto central o papel da União e o poder dos estados, a crítica vai no sentido que a Constituição de 88 organizou as instituições federativas de maneira problemática, já que: as minorias regionais com representação nas casas legislativas teriam o poder de vetar decisões que vão de encontro com os interesses da maioria, e o presidente seria obrigado a barganhar com os poderes regionais dotados de capacidade de veto. Sendo assim, as negociações distributivas funcionam como uma moeda de troca da política brasileira. Abrucio e Soares (2001) atentam ainda para o fato que, em decorrência da excessiva descentralização do modelo federativo brasileiro - o que limita as possibilidades de cooperação horizontal - temos relações intergovernamentais predatórias combinadas com uma ausência de coordenação, resultado desse federalismo autárquico. O governo central fragilizado causaria implicações para a formulação e implementação de políticas públicas e comprometeriam a própria democracia.

A partir dessas afirmações, a autora propõe questionar e analisar as interpretações existentes. Para avaliar a implicação do modelo federativo brasileiro sobre a produção de políticas públicas, ela analisa o poder de veto das unidades constituintes nas arenas decisórias centrais e a autonomia dos governos subnacionais para decidir sobre suas próprias políticas.

Apesar da descentralização provocada pela Constituição, a União ainda possui ampla competência legislativa e, mesmo com a concessão de autonomia às unidades subnacionais em matérias de políticas públicas, nenhuma delas apresenta restrições em relação à atuação da União.

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