NOTÍCIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR

RESENHA CRÍTICA

Nome: Daniel Haddad Bertini

Título da obra: “Noticias de uma guerra particular”

Nº de Matrícula: 11100248

Local e Data: Vitória, Espirito Santo. 20 de junho de 2012

1. Referência

“Noticias de uma guerra particular” e excludente de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal)

1. Apresentação do autor da obra

“Noticias de uma guerra particular” é um documentário brasileiro produzido pelo cineasta Joao Moreira Salles e pela produtora Katia Lund.

Joao Moreira Salles é um cineasta, documentarista, roteirista e produtor carioca. Escreveu o roteiro de vários documentários, entre eles, Krajcberg, o poeta dos vestígios. Madame satã, Babilônia 2000, Edifício Master entre outros.

Katia Lund é uma diretora de cinema e roteirista brasileira-estadunidense. Filha de pais americanos que emigraram para o Brasil antes de seu nascimento, ela estudou no colégio Maria Imaculada e se sobressaiu em artes. Cursou em Brown University onde se interessou pelo cinema. É coautora do filme Cidade de Deus e diversos filmes e documentários que tratam da situação das favelas do Brasil.

1. Síntese da obra

O documentário “Noticias de uma guerra particular” deixa explicito a difícil questão do trafico de drogas nas favelas cariocas. O documentário trás diversas declarações de moradores de comunidades marginalizadas, traficantes, crianças e policiais. Em relação aos moradores, crianças e traficantes chama bastante atenção a naturalidade com que relatam fatos de violência que fazem parte do seu cotidiano. Demonstram que a crueldade e a tortura, realmente, faz parte do dia a dia dos moradores dessas comunidades.

Bastante relevante é a afirmação que o “Movimento”, como é chamado a “empresa” do trafico, recebe dos moradores da favela. Uma moradora relata, inclusive, que quando os moradores da comunidade sentem necessidade de algo, pode-se pedir aos traficantes, que eles providenciam, fazendo com que esses moradores fiquem do lado do Movimento. As necessidades que são supridas vão desde remédio ate um cigarro. Ou seja, além de assegurar maior proteção em relação aos policiais, que tratam os moradores como se fossem todos marginais, os traficantes asseguram aos moradores necessidades básicas e uma condição melhor de vida.

        É estimado, segundo o documentário, que o trafico de drogas gere 100.000 empregos no Rio de Janeiro, e os salários são muito mais remunerados do que se os moradores trabalhassem em empregos que lhes garantissem um salario mínimo. Um emprego nessa “empresa” é almejado por crianças e adolescentes, com planos de carreiras e possibilidades de crescimento com um salario mais digno.

        O documentário relata também que os traficantes possuem um armamento de alta tecnologia que se equipara ou muitas vezes sobrepõe-se ao armamento utilizado pela policia. Fazendo com que se torne uma verdadeira guerra entre traficantes e policiais e a grande vitima é toda uma sociedade, desde a criança que nasce sem muitas alternativas no morro, ate aquela que é vitima da violência nas zonas mais nobres do Rio de Janeiro.

        É notório como os policiais utilizam-se de meios ilícitos para tentar “resolver” o problema do trafico. Pelo baixo salario que recebem acabam fazendo parte do auxilio aos traficantes, ou quando entram para fazer o seu trabalho acabam se excedendo e deixando de estar dentro do “Estrito cumprimento do dever legal”, que será analisado melhor no próximo tópico.

1. Análise crítica da obra

O crime é adotado no Brasil no conceito analítico e concepção tripartida, na qual o crime é todo fato típico + antijurídico + culpável. A legislação penal brasileira permite algumas excludentes de ilicitude, retirando a ilicitude da conduta praticada pelo agente. Como assevera André Estefam: “Por vezes, a própria lei obriga um agente publico a realizar condutas, dando-lhe poder ate de praticar fatos típicos para executar ato legal”. Esse instituto chama-se “Estrito cumprimento do dever legal”.