A INCLUSÃO DO ALUNO AUTISTA NO ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

INTRODUÇÃO

Na sociedade atual, a inclusão assume um grande protagonismo no cotidiano das nossas escolas e na vida da criança com deficiência e, tal como preconiza a Declaração de Salamanca (1994), o seu principal objetivo deverá ser tornar o ensino regular num espaço de acolhimento à diferença e de igualdade de oportunidades. A inclusão não pode ser assumida como um privilégio, ou uma mera opção estratégica, é um direito e sobretudo, um exercício de cidadania a executar diariamente e que abre caminho rumo a uma escola na qual todas as crianças devem ter um lugar, independentemente das suas diferenças (Declaração de Salamanca, 1994). O primeiro passo a considerar para que a inclusão da criança com necessidades especiais possa acontecer é a sua permanência em meio escolar, usufruindo das devidas adequações, reestruturações e dos apoios necessários. Foi na senda destas respostas que se propõe realizar este estudo, que visa conhecer o modo como as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, são percebidas pelos seus colegas numa escola do Município de Araucária – Paraná.

Estas adequações e reestruturações afetam todos aqueles que se incluem no espaço físico da escola, por isso, pretende-se compreender quais os efeitos que decorrem da inclusão destas crianças nas escolas e qual a opinião que estes têm sobre esta inclusão.

1. NECESSIDADES ESPECIAIS: CONCEITOS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1. ENTENDENDO O TERMO ‘DEFICIÊNCIA’

São diversas as deficiências humanas conhecidas no mundo, cada uma com suas limitações e características próprias, possuindo tratamentos e resultados variados. E diante dessa diversidade torna-se necessário conceituar o termo deficiência uma vez que o presente estudo fará, posteriormente, menção a uma determinada deficiência.

Ao se fazer consulta ao dicionário (FERREIRA, 2002) encontram-se os seguintes significados para a palavra deficiência:

•  1. Falta, falha, carência.
•  2. Imperfeição, defeito.
•  3. Insuficiência.

Como o estudo trata de pessoas com deficiência (Autismo), o termo deficiência pode ser usado então para designar a falha de algo, no caso do Autismo: social, sensorial e comportamental. Os TEA caracterizam-se pela presença de um desenvolvimento acentuadamente atípico na interação social e na comunicação, por um repertório de atividades e interesses marcadamente restritos, por dificuldades de flexibilidade de pensamento e de comportamento, que se exibem em comportamentos estereotipados e rígidos, associados a dificuldades na aceitação de alterações de rotinas (Jordan, 2000).

Uma definição mais ampla que a anterior encontra-se na Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001:   

O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. (BRASIL, 2001, Art.1).

Se a deficiência limita a pessoa a realizar até algumas atividades básicas do seu dia a dia, é necessário refletir sobre como trabalhar com as limitações dos alunos deficientes no espaço escolar. Nesse espaço, as pessoas com deficiência recebem a denominação de pessoas com necessidades educativas especiais - NEE. (BRASIL, 1994 apud FRÓES, 2007, p. 28).

E de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais - Adaptações Curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais (1998), esse termo ‘necessidades educacionais especiais’ - NEE, está também associado aos alunos com dificuldades de aprendizagem e não unicamente a pessoas com deficiências.  

Já Fróes (2007) define o termo ‘pessoa com necessidades especiais’, segundo a definição dada pela Política Nacional de Educação Especial, 1994, como sendo aquela que apresenta, em caráter permanente ou temporário algum tipo de deficiência física, sensorial, cognitiva, múltipla, condutas típicas ou altas habilidades, necessitando, por isso, de recursos especializados para desenvolver mais plenamente o seu potencial e/ou superar ou minimizar suas dificuldades. (BRASIL, 1994 apud FRÓES, 2007, p.27-28).

 Apesar da Política Nacional de Educação Especial citada por Fróes (2007) não mencionar nada a respeito das necessidades no ambiente escolar, é possível dizer que a necessidade de recursos especializados se faz presente no ambiente escolar para que os alunos com deficiência desenvolvam seu potencial nas escolas.  

Em 2008, os alunos com deficiência são definidos, pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva elaborada pela Secretaria de Educação Especial - Seesp, como aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. (BRASIL, 2008).  

Ao se comparar a definição de ‘alunos com deficiência’ abordada acima com a definição de ‘deficiência’ dada pela Convenção de Guatemala (1999) nota-se que ambas descrevem a deficiência como limitações físicas, sensoriais ou mentais que impedem ou restringem certas atividades do ser humano na participação da sociedade ou da escola.

Esses mesmos conceitos estão presentes em outros dois documentos. O primeiro é a Resolução n° 4 de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica - AEE, pois neste documento são “alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial” (Art. 4, inciso I).

E o segundo é o Decreto n° 3.298 que regulamenta a Lei n° 7.853/89 e define a deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” (Art. 2, inciso I).  

De modo semelhante, a Organização Mundial de Saúde – OMS, através do Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, publicado em 1997, define deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica”. (OMS, 1997 apud FERREIRA & GUIMARÃES, 2003, p.25).

...