PCC em Gestão Escolar (Estácio)

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE PEDAGOGIA

GESTÃO ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA CEL 0372

PCC CURRICULAR

A GESTÃO PÚBLICA ESCOLAR ATUAL

RAÍSSA MARQUES COSTA

201703046064

NOVA IGUAÇU

21/05/2020

1 – Objetivos:

• Analisar o modelo de gestão pública escolar adotado atualmente no Brasil;
• Conhecer como está estruturada a gestão escolar pública brasileira.

2 – Introdução Teórica:

Este relatório tem como objetivo fazer um paralelo entre os programas oferecidos pelo MEC em apoio a gestão escolar e a realidade das escolas locais. A atividade envolve uma pesquisa exploratória realizada na Escola Municipal Virgílio de Melo Franco, visando inicialmente identificar o modelo de gestão adotado pela instituição. Envolve, ainda, análise crítica desse modelo, à luz da teoria estudada na disciplina.

Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas.

Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas possam desenvolver-se dentro da organização, estrutura e da proposta pedagógica, é de fundamental importância a gestão no processo de organização da escola.

Na LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

Como está escrito acima, para a LDB, o planejamento, a elaboração e a execução de uma proposta pedagógica é a principal das atribuições das unidades de ensino, devendo ela, assim, na sua gestão trilhar um caminho orientado por esta finalidade. (VIEIRA, 2008, p. 43).

A proposta pedagógica é a bússola da escola. Ela define os caminhos e trajetos que a escola vai tomar para alcançar os seus objetivos. Por isso, é muito importante que ela seja bem formulada e estruturada pela escola e seus representantes.

3 – Procedimentos Metodológicos:

Foi utilizado o meio de pesquisa virtual pelo site do MEC sobre o assunto, além do conteúdo das próprias aulas da disciplina. Foi realizada uma pesquisa no site da escola uma entrevista virtual sobre o modelo de gestão utilizado na escola de pesquisa próxima que trabalha com Educação Infantil e Ensino fundamental.

Destaca-se que muita gestão tem problemas com a centralização das atividades e das responsabilidades onde a gestão apenas dá as coordenadas para a equipe que irá executar o trabalho.

Com o propósito de atualizar a gestão e tornar cada vez melhor tanto este trabalho quanto o ensino, o MEC oferece alguns programas de capacitação para gestores:

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (PRADIME):

O PRADIME foi criado com o objetivo de fortalecer e apoiar o sistema de ensino e as políticas educacionais. Tem como objetivo oferecer a todos os dirigentes municipais de educação e as equipes técnicas que atuam na gestão da educação, programas de capacitação e aperfeiçoamento que incluem cursos à distância e encontros presenciais.

Programa Escola de Gestores da Educação Básica:

Este programa faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e busca qualificar os gestores das escolas da educação básica pública, a partir de oferecimento de cursos de formação à distância. O MEC espera como resultado deste investimento a melhoria dos índices educacionais das escolas e municípios atendidos.

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:

Tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.

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