REFORMAS EDUCACIONAIS: DESAFIOS E REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DOCENTE

INTRODUÇÃO

A formação de professores oferecida por instituições de excelência acadêmica exige que seus alunos não apenas dominem os conteúdos específicos de uma área de conhecimento, mas transitem entre conhecimentos de Psicologia, Filosofia, História, Ciências Sociais, Didática, Políticas Educacionais e tenham o contato qualificado, supervisionado e problematizador com a realidade educacional, com a sala de aula e com a prática pedagógica. Esse pressuposto da formação docente encontrava-se assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 - LDB/1996 no sentido da melhoria da qualidade de ensino na educação básica e visando efetivar as políticas públicas educacionais para todos os cidadãos brasileiros, principalmente os matriculados nas instituições de ensino públicas

A reforma do ensino médio, expressa na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que, entre outras providências, alterou a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96, direciona um conjunto de mudanças para a formação dos jovens, para o currículo escolar e, consequentemente, projeta mudanças para a formação de professores que atuam nessa etapa da educação básica.Em fevereiro de 2017,após o seu texto original sofrer alterações, transformou-se na Lei nº 13.415.

Considerando o Art. 35, inciso I, da LDB nº 9.394/96, que atribui ao ensino médio a identidade de etapa final da Educação Básica, ou seja, de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos. Logo, iniciar um conjunto de reformas pelo ensino médio demandaria uma reforma no ensino fundamental e na formação de professores que atuam na educação básica, como por exemplo a BNCC. Ao contrário do que a propaganda do Ministério da Educação (MEC) anunciou nos canais abertos de televisão sobre o “novo” ensino médio, a atual reforma não condiz a um “novo ensino médio”, mas sim uma dicotomia entre o ensino de classes populares e da elite. Ficando claro que a atual reforma do ensino médio provocará um engessamento na trajetória do jovem que pretende continuar seus estudos na educação superior, algo semelhante ao que a Reforma Capanema provocou no período da sua efetivação.

REFORMAS EDUCACIONAIS E PRÁTICA DOCENTE

Percebe-se que estas reformas impostas pelo Estado/Federação, possibilitam a entrada para agentes como o Banco Mundial e outros organismos internacionais atuarem, interferindo, assim, na organização econômica e política dos países a que se destinam, em especial dos em desenvolvimento como o Brasil. De fato,a atual reforma do ensino médio não proporcionará uma formação que contemplará o ensino de conteúdos de todas as disciplinas escolares, assim como sugere uma carga horária desproporcional entre elas. Com isso, minimiza as possibilidades de os jovens obterem sucesso nos exames de ingresso na universidade

Nessa contextualização, a atuação profissional docente, em diferentes níveis, experimentou, assim como experimenta agora, um processo de segmentação e complexificação, pois ocorre o acúmulo de responsabilidades, na prática cotidiana, que impede que professores comprometidos com seu trabalho possam realizar uma prática pedagógica refletida profundamente e articulada com a prática social, o que transforma os profissionais em repetidores de procedimentos; questões como planejamento e elaboração de projetos, currículos e processos avaliativos, também são simplificados e empobrecidos em se tratando da função docente, assim como a formação inicial e continuada que quando esta existe, acaba ficando cada vez mais a mercê das decisões tomadas pela Federação. Essas marcas do ensino médio permitem afirmar que a atual reforma não é nova, mas representa um retrocesso de concepções e de formas curriculares nessa etapa da escolaridade que é importante para a consolidação de conhecimentos gerais.

Com a diminuição de possibilidades de ingresso de estudantes de escolas públicas à universidade, devido à precariedade do processo formativo sugerido pela reforma, presume-se que ela não se aplicará aos estudantes das redes de ensino privado, visto que muitas escolas privadas, que ofertam ensino médio, já disponibilizam o curso em tempo integral como forma de preparar os estudantes, desde o primeiro ano, para os processos de seleção de ingresso na universidade. Para implementar a reforma, provavelmente, as escolas privadas adequarão seus currículos aos termos da lei e oferecerão os quatro itinerários de conhecimentos gerais que contemplam os conteúdos solicitados nos vestibulares e no Exame Nacional do ensino médio (ENEM).

Se a forma de ingresso na universidade avaliará os conhecimentos da BNCC, se não há garantias de carga horária mínima para o ensino desses conhecimentos, reafirma-se a ideia de que a atual reforma fortalece caminhos educacionais distintos para os jovens que vivenciarão essa reforma: de um lado, alunos de escolas particulares terão a oportunidade de continuar os estudos na universidade para aqueles que aprofundarem seus conhecimentos nas áreas e/ou disciplinas contempladas pela BNCC; de outro lado os alunos das escolas públicas não terão garantia sequer, de ter acesso às 1800 horas de “conhecimentos básicos” e a oportunidade de escolher o itinerário formativo que desejam cursar, ou talvez frequentar, mais de um itinerário e aprofundar os conhecimentos em todas as áreas. Portanto, somente ingressarão na universidade aqueles que tiveram a oportunidade de aprofundar os estudos em todas as áreas que serão solicitadas nos exames.

Diante da realidade exposta sobre a formação dos jovens, a formação de professores não terá garantia de que todas as áreas do conhecimento sejam contempladas na forma de disciplinas escolares e poderá acarretar consequências para a oferta de cursos licenciatura e para a contratação de professores, uma vez que suas disciplinas podem ser eliminadas do currículo. Deve-se considerar também que a reforma influencia diretamente o trabalho docente, pois como a sobrecarga de trabalho dos professores, existe a  questão relacionada à possibilidade de presença de profissionais de “notório saber” para atuar dentro das escolas sem a necessidade de formação na área de licenciatura específica.

Nesse sentido, pode-se entender a dificuldade de pensar o trabalho docente como um trabalho intelectual que auxilie na construção de um pensamento crítico, autônomo e consciente de homens e mulheres, pois o foco principal que se pretende atingir é o das relações econômicas, formar para o mercado de trabalho, onde não é necessário a compreensão e apropriação de questões relacionadas à política e ao funcionamento real da sociedade capitalista. A reforma do currículo para o ensino médio, por sua vez, impulsiona a reforma dos currículos dos cursos de licenciatura e altera, também, os conteúdos da formação continuada de professores, a fim que estes se apropriem do “novo” currículo.

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