SISTEMA DE COTAS POR CORNAS UNIVERSIDADES PUBLICAS BRASILEIRAS: UM CHANCE PARA AQUELES QUE FORAM PREJUDICADOS

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SISTEMA DE COTAS POR CORNAS UNIVERSIDADES PUBLICAS BRASILEIRAS: UM CHANCE PARA AQUELES QUE FORAM PREJUDICADOS^[1]

Adélcia Paula Mendes Soares Gomes^[2]

Kamilla Cristhian da Silva Mota^[3]

Samuel Rosa da Silva^[4]

Ricardo de Faria Pinto Filho (Orientador)^[5]

RESUMO

A Lei de Cotas nº 12.711/12 conhecida como lei de cotas que garante a reservas de vagas em Universidades Públicas para determinados grupos, que outrora foram prejudicados por fatores físicos e/ou valores monetários. Dessa maneira a presente pesquisa tem como objetivos averiguar se a lei tem sido efetiva perante a sociedade acadêmica.Os procedimentos metodológicos caracterizam se em pesquisa bibliográfica qualitativa no universo de significados crenças e valores, baseados em documentos, artigos, e revistas através de leitura para se construir um novo conceito.

Palavraschave: Politicas de cotas; Desigualdade; Ações afirmativas.

1. 1 INTRODUÇÃO

Nossa sociedade é marcada por desigualdades sociais e exclusões, e embora esteja previsto em Lei, a política de cotas de cor é muito criticada, muito se discute sobre a Lei 12.711/2012 que reserva aos negros e indígenas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nas instituições federais de ensino.

A escolha do tema se deu por ser de grande importância atualmente no âmbito social, um tema bastante discutido, porém de forma incorreta. As cotas por cor são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.Pessoas se posicionam contra e a favor, fazendo desse processo uma grande polêmica social. Essa política é analisada não só por estudiosos, como por grande parte da nossa população. O presente artigo traz por premissa o estudo imparcial do tema, analisando dados e argumentos de pontos de vistas diferentes.

O assunto se faz importante em nosso país que é o segundo de maior população negra no mundo, e a desigualdade sofrida por parte de pessoas de cor negra é grande e reproduzida em diversos campos sociais, como na oportunidade de emprego, distribuição de renda e no ensino superior.

O presente artigo tende a mostrar o surgimento da política de cotas, ganho territorial, as características para ser aprovado no sistema de cotas por cor, como são tratadas nas graduações, e como os alunos se sentem e quantos alunos cotistas em média existem nas universidades brasileiras.

O objetivo é a analisar a política de cotas nas universidades brasileiras, qual o efeito governamental e educacional que essa política trouxe para as universidades. Assim com base nas determinações referentes a sistema de cotas por cor para se ingressar em universidades e instituições de ensinos, elaborou-se as seguintes problemáticas: o sistema é eficaz ou se trata apenas de racionalização para combater o racismo?O sistema tem progredido ou a desigualdade continua a mesma entre negros e brancos nas universidades?

1. 2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Início Das Ações Afirmativas e Políticas De Cotas

Ações Afirmativas são medidas que têm por objetivo reverter àhistórica situação de desigualdade e discriminação que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, indígenas e as mulheres – que foram historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar. São ações públicas ou privadas que procura reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas as mais diferentes oportunidades (BETONI).

Os Estados Unidos embora seja o país que tem mais expressiva experiência na utilização da política e a mesma seja referência dentre as ações afirmativas para diminuir a desigualdade entre brancos e negros, não foram os primeiros a desenvolvê-las. Em 1949, na Índia, após deixar de ser colônia Britânica, foram implantadas as cotas destinadas aos dalits(também conhecidos como intocáveis e impuros, a casta mais baixa e discriminada na Índia tanto no sistema educacional quanto no funcionalismo público. A Malásia, em 1968, implantou ações afirmativas aos bhumiputras(MOEHLECKE, 2002); (CARVALHO, 2005)        

2.2Início da luta contra o racismo no Brasil

Os escravos eram impedidos de frequentar escolas. O acesso a alfabetização era das seguintes formas, por meio da observação das aulas das sinhás moças, através dos padres que davam instruções religiosas entre outras situações, os senhores contratavam professores particulares, pois esperavam lucrar com negros escravos alfabetizados(SILVA e ARAÚJO, 2005).

A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África, primeiro eles foram destinados a extrair o pau Brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café. Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos. (BEZERRA, 2011)

Em 1888 foi o marco principal para os negros através da abolição da escravatura onde o negro antes tido como mercadoria e escravizado passou a ser um homem livre.

No dia 13 de maio de 1888, o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição que saiu aprovada. Imediatamente, o documento foi levado para a cidade do Rio de Janeiro onde a princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-la. A Regente assina a Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, que concedeu a liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país. A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram sem pagar indenização aos fazendeiros. Para a família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social (BEZERRA, 2011)

A abolição embora o torne livre deixa nos negros uma marca profunda o mesmo agora inserido em um ambiente onde deveriam sobreviver por conta própria em uma sociedade que os considerava inferiores e os excluía pela cor e cultura. Despreparado em todos os âmbitos o negro agora passa a ser um trabalhador livre em um mundo excludente. A classe não contou com nenhum apoio ou proteção social, a abolição da escravatura não implicou significativamente a transformação da forma de organização da produção ou mesmo na distribuição da renda, pois os senhores ou ex-senhores os considerava ainda com menos direito o que o impede de se inserir no desenvolvimento socioeconômico e político do Brasil,aumentando ainda mais a desigualdade entres os grupos étnicos.(FURTADO, 2007)