Fichamento Associação de Ensino e Cultura Urubupungá

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Associação de Ensino e Cultura Urubupungá – AECU

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FACULDADES INTEGRADAS DE URUBUPUNGÁ – FIU

CURSO DE PSICOLOGIA

MARIA FERMINO DE LIMA

HISTÓRIA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: mudanças, continuidades e a agenda atual

PEREIRA BARRETO/SP

2025

MARIA FERMINO DE LIMA

HISTÓRIA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: mudanças, continuidades e a agenda atual

Trabalho de fichamento apresentado como requisito para nota da disciplina de Desenvolvimento e Prevenção em Psicologia da Saúde do curso de Psicologia das Faculdades Integradas Urubupunga (FIU), sob a orientação da Prof.ª Esp. Vilma de Souza Lima.

PEREIRA BARRETO/SP

2025

MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves. História da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan. -mar. 2014, p.77-92.

“É sempre muito bom refletir sobre o Sistema Único de Saúde, o SUS, uma das histórias mais fortes na trajetória brasileira no campo das políticas públicas e particularmente das políticas sociais. [...] (Menicucci, 2014, p.78).

 “[...] Os problemas permanecem, mas do ponto de vista político há alguns sinais de mudanças importantes no sentido de que o SUS volta para a agenda de discussão. Esse é um argumento que tentarei defender.” (Menicucci, 2014, p.78).

“[...] Então, a linha de minha reflexão buscará identificar os antecedentes que levaram à criação do SUS como principal instituição da política de saúde do Brasil, alguns problemas estruturais que afetam seu desenvolvimento e sua completa consolidação, bem como alguns desdobramentos recentes dessa história.” (Menicucci, 2014, p.78).

"O SUS foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, o que é algo de fazer inveja a outros países [...] quer dizer, para todos e de forma igual – embasado na concepção de saúde enquanto direito de todos e dever do Estado [...] Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988, e determinou a incorporação da saúde, como direito, numa ideia de cidadania, que naquele momento se expandia, e que considera não apenas o ponto de vista de direitos formais, de direitos políticos, mas principalmente a ideia de uma democracia substancial, de direitos substantivos, que envolviam certa igualdade de bem-estar. [...] (Menicucci, 2014, p. 78).

“A reforma sanitária que foi feita visando à criação do SUS, gravada na Constituição, foi de fato uma ruptura com todos os princípios que ordenavam a política de saúde até então [...] (Menicucci, 2014, p. 78).

“[...] a política de saúde brasileira apresentava diferenciação funcional e institucional: ao Ministério da Saúde cabiam as ações de caráter coletivo e algumas de assistência básica, e à Previdência Social, a saúde curativa restrita aos segurados.” (Menicucci, 2014, p. 79).

“[...] a política pública voltada para a saúde incentivou o desenvolvimento do mercado privado de saúde, tanto pela compra de serviços quanto pelos subsídios do governo para construção de unidades hospitalares. Fundamental também para entender a trajetória posterior da dualidade do sistema brasileiro foi a estratégia de fazer convênios com empresas que, por meio de subsídios governamentais, do então INPS, se encarregassem da prestação de assistência à saúde a seus empregados. [...] (Menicucci, 2014, p. 79).

“[...] a partir de meados da década de 1970 no Brasil, o chamado movimento sanitário, com propostas inovadoras no sentido de um sistema de saúdem universal e de caráter igualitário - e os atores forjados na trajetória da política de assistência à saúde no Brasil que, bastante consolidados, tinham desenvolvido instituições importantes, comportamentos e até mudança da percepção das pessoas, dos trabalhadores organizados, que passam a gostar de estar em planos de saúde; as empresas fizeram investimentos, e isso se transformou num grande negócio. [...] (Menicucci, 2014, p. 80).

“É bom lembrar que a reforma sanitária vem desse movimento de diferentes atores na sociedade: a categoria médica, as associações médicas, o movimento popular em saúde, os partidos de esquerda, então na clandestinidade, o apoio da Igreja por meio das comunidades eclesiásticas de base e vários parlamentares, que passam a ter significativa atuação no Congresso. [...] (Menicucci, 2014, p. 80).

“[...] Como resultado a Constituição apresenta um sistema híbrido e segmentado: por um lado consagra a saúde como direito, garante a universalidade e acesso à assistência, amplia a responsabilidade estatal e define a estruturação de um sistema inclusivo; por outro, preserva a liberdade do mercado e garante a continuidade das formas privadas de assistência e independentes de qualquer intervenção governamental. [...] (Menicucci, 2014, p. 81).

“Passarei rapidamente por isso, apenas pontuando alguns aspectos importantes, uma vez que o texto constitucional é bastante conhecido:” (Menicucci, 2014, p.81).

“(1) A saúde é vista como parte da seguridade, ou seja, trabalha-se com a ideia de atenção do

berço até a morte [...] (Menicucci, 2014, p.81).”

“(2) Adota-se um conceito de saúde como articulação de políticas sociais e econômicas que não se restringe à assistência médica. [...] (Menicucci, 2014, p.81).

“(3) a Constituição define saúde como direito social e universal;” (Menicucci, 2014, p.82).