PROJETO DE TCC

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

CARLOS ATTILA TELES BATISTA

A relação entre o perfil socioeconômico das famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o ato infracional: Atuação do Serviço Social

PUC - CAMPINAS

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CARLOS ATTILA TELES BATISTA        

A relação entre o perfil socioeconômico das famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o ato infracional: Atuação do Serviço Social

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, da Faculdade de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, como parte das atividades exigidas para aprovação. Docente: Prof.ª Dr.ª Jeanete Liasch Martins de Sá.

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TEMA:

A relação entre o perfil socioeconômico da famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o ato infracional: Atuação do Serviço Social

POLITICAS PUBLICAS REFERENTES AO TEMA:

• Politica da Assistência Social
• Politica de Segurança Publica
• Politica de Educação
• Politica de Saúde
• Politica de Trabalho

DISCIPLINAS PERTINENTES AO TEMA:

• Serviço Social
• Sociologia
• Economia
• Antropologia
• Psicologia

REFERENCIAL TEORICO:

Para elaboração do trabalho vamos nos valer dos textos de Mioto e Sposati  para abordagem com relação a questão da família e atuação do serviço social, os textos de Volpi para subsidiar a pesquisa referente as temáticas do adolescente e o ato infracional e a Loas, ECA e Constituição Federal no que se refere aos direitos garantidos aos cidadãos pelo estado.

CONCEITOS E DEFINIÇOES

FAMILIA - Para Mioto (1997, p. 120), a família pode ser definida “como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas, ou não, por laços sanguíneos”.

ATO INFRACIONAL

Art. 103 do ECA. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Art. 104 do ECA. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – “As medidas socioeducativas são aplicadas e operadas de acordo com as características da infração, circunstancia sociofamiliar e disponibilidade de programase serviços em nível municipal , regional e estadual” (VOLPI ;2002:20).

PROBLEMATIZAÇÃO:

• Como se configuram do ponto de vista socioeconômico as famílias dos adolescentes autores de ato infracional?
• Qual a relação entre a evasão escolar e o ato infracional?
• Qual a contribuição do Serviço Social para a família dos adolescentes?

OBJETIVO GERAL:

Relacionar  o perfil socioeconômico das famílias, com a evasão escolar  dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, analisando a atuação do Serviço Social.

OBJETIVO ESPECIFICO:

• Configurar o perfil socioeconômico das famílias.
• Estabelecer a relação entre o perfil socioeconômico das famílias, a evasão escolar e o ato infracional.
• Explicitar a ação do Serviço Social com as famílias dos adolescentes.

JUSTIFICATIVA:

O adolescente envolvido em um ato infracional é uma realidade e temos que possuir conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na perspectiva fazer a tentativa de transformação deste paradoxo.

É imprescindível visualizar o adolescente na perspectiva do direito, ou seja, possui direitos e deveres. Como direito fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 4°que é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do Estado, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, a educação, a saúde, ao esporte, ao lazer, a dignidade, a profissionalização, a cultura, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Por sua vez, essas negligências dos seus direitos e de sua família tornam-se uma das principais razões que leva o adolescente à infração, sem desconsiderar fatores como a mídia, condições desfavoráveis no convívio familiar e comunitário influenciando no desenvolvimento moral e intelectual do individuo. Ademais, é apresentado que a sociedade, na mesma medida que contribui para o ato demonstrando sua falta de compromisso com a garantia dos direitos ao adolescente, possui uma visão preconceituosa prejudicando a reintegração do infrator.

A pesquisa é de suma importância para traçar o perfil socioeconômico das famílias dos adolescentes em cumprimente de medidas socioeducativas, visando subsidiar os profissionais que lidam diretamente com esta demanda na formulação de propostas para seu enfrentamento.

METODOLOGIA:

A metodologia de o trabalho dar se através de uma abordagem quanti-qualitativa de estudo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e  entrevista semi-estruturada. Trata- se de pesquisa descritiva e avaliativa.

HIPOTESE

A condição socioeconômica precária das famílias e a evasão escolar são fatores que incidem no cometimento de atos infracionais praticados por adolescentes, impondo ao Serviço Social ações de natureza efetiva quanto ao acesso aos direitos básicos garantidos constitucionalmente.

CATEGORIAS DE ANALISE:

• Serviço social
• Adolescente
• Perfil Socioeconômico
• Evasão escolar
• Ato Infracional

UNIVERSO DA PESQUISA:

O universo da pesquisa são os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no CASA JEQUITIBA na cidade de Campinas, suas famílias e seis Assistentes Sociais.
A amostragem de adolescente e suas famílias será, probabilística casual simples , de 25%  dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA JEQUITIBA, que tem capacidade para 80 adolescentes , no mês de Março de 2015.