Plano De ação do Serviço Social

Atendimento Social no Serviço Escola de Psicologia

Plano de Atuação

Patos-PB

Outubro de 2015

1. Apresentação

A Política de Assistência Social legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS 1993 vem sendo regulada intensamente pelo Governo Federal com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Política Nacional de Assistência Social PNAS 2004 e Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2005 (Parâmetros para atuação do Assistente Social –CFESS 2007)

  Apesar das diversas inciativas que o Estado vem desenvolvendo ao longo dos anos a fim de atender as demandas sociais, são muitos os desafios que ainda carecem de enfrentamento para que os direitos sociais sejam concretamente alcançados pelos cidadãos brasileiros, especialmente para aqueles que, em virtude da sua estrutura socioeconômica estão inseridos em um contingente da população que não tem acesso a bens e serviços que lhe proporcionem uma vida digna, o exercício da sua cidadania.

 Percebe-se por um lado que o Estado ainda não conseguiu garantir a todos os cidadãos uma seguridade de forma ampla que colabore com a superação, com a amenização da pobreza. Por outro lado, entende-se que os usuários ainda não conseguem reconhecer nas ações através dos benefícios, serviços e programas possibilidades de superação das condições precárias em que vivem, alguns sequer tem informações quanto a existência dos serviços socioassistenciais.  

Neste sentido, o Serviço de Atendimento Social do Serviço Escola de Psicologia apresenta-se como mais uma estratégia no sentido de ampliar os espaços de atendimento junto aos usuários da assistência social e demais políticas setoriais a fim de colaborar com o reconhecimento dos seus direitos como também instigar o processo de visibilidade e reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social –SUAS por parte da população local. Além disso poderá ser disponibilizado como mais um espaço para estágio supervisionado junto aos alunos do Curso de Serviço Social das FIPs.

2. Justificativa:

          Conforme Yamamoto (2011) o Serviço Social é regulamentado como uma profissão liberal, dispondo de estatutos legais e éticos que atribuem uma autonomia teórico-metodológica, ético-política e técnico operativa à condução do exercício profissional. Ao mesmo tempo, o exercício da profissão se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores - públicos ou privados-, em que o assistente social afirma-se como trabalhador assalariado. Estabelece-se uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada. Assim, assistente social é também um(a) trabalhador(a) assalariado(a), qualificado(a), que depende da venda de sua força de trabalho especializada para a obtenção de seus meios de vida.

        Como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos onde a questão social explode com repercussões no campo dos direitos, no universo da família, do trabalho e do “não trabalho”, da saúde, da educação, dos(as) idosos(as), da criança e dos(as) adolescentes, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social. (Parâmetros para atuação dos(as)assistentes sociais e psicólogos na Assistência Social –CFESS, Brasília -2007)

        Além disso vale salientar que o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS), demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sócio- econômicos e culturais das desigualdades sociais. A intervenção orientada por esta perspectiva crítica pressupõe a assunção, pelo(a) profissional, de um papel que aglutine: leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida, identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil, reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos(as) trabalhadores(as) em defesa de seus direitos; formulação e construção coletiva, em conjunto com os(as) trabalhadores(as), de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de pressão sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos.

        Assim, observa-se a importância da atuação profissional do assistente social no Serviço Escola de Psicologia uma vez além de oportunizar espaço de busca pela efetivação dos direitos sociais e socioassistenciais, instigando os usuários para a sua participação,

buscando garantir os seus direitos e acesso aos serviços e benefícios. Estará também garantido junto aos alunos do Curso de Serviço Social espaços de construção e trocas de conhecimentos uma vez que a ação profissional servirá como aprendizado para os alunos. Além disso, busca –se planejar e executar serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos(as) cidadãos(ãs).

3.Objetivos

3.1 Objetivo Geral:

         Criar espaço que garanta aos usuários acesso junto à Política de Assistência Social, aos direitos sócioassistênciais e demais políticas setoriais através dos diferentes espaços socioocupacionais ligados ao Serviço Escola de Psicologia – SEP.

3.2 Objetivos Específicos:

• Atender aos usuários da Política de Assistência Social e demais políticas setoriais;
• Promover ações que despertem os usuários para o exercício da sua cidadania;
• Estabelecer parcerias com o Núcleo de Práticas Jurídicas para atender demandas específicas no âmbito do judiciário;
• Fortalecer a articulação e firmar parceria com áreas que lidam com Política de Assistência, outras políticas setoriais e áreas afins;
• Desenvolver a prática profissional de forma interdisciplinar;
• Contribuir para o aprimoramento do processo de formação junto aos alunos do curso de Serviço Social das FIPs;
• Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas no SEP.

4. Metodologia:

        Conforme Iamamoto 2011 a matéria prima do trabalho do assistente social (ou da equipe interprofissional em que se insere) encontra-se no âmbito da questão social em suas múltiplas manifestações – saúde, saúde da mulher, relações de gênero, pobreza, habitação popular, urbanização de favelas, etc. -, tal como vivenciadas pelos indivíduos sociais em suas relações sociais cotidianas, as quais respondem com ações, pensamentos e sentimentos. Tais questões são abordadas pelo assistente social por meio de inúmeros recortes, que contribuem para delimitar o “campo” ou objetivo do trabalho profissional no âmbito da “questão social”. Importa considerar as características específicas que as expressões da questão social assume aos níveis regional, estadual e municipal e as alterações sociohistóricas que nelas vem se processando, também em função das formas coletivas cm que se possam estar sendo enfrentadas pelos sujeitos envolvidos.

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